Observatório da Violência contra a Mulher será realidade em SC

MMTU apresenta denuncia e CEDIM SC encaminha Comissão especifica para regulamentar Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.

Fotos Adriane Canan

MMTU esteve presente no dia de hoje na Reuniao Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, para apresentar os questionamentos feitos através de duas denuncias encaminhadas ao Conselho sobre os dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Publica de SC e publicadas neste blog.

As alterações nos dados desde 2010 são incontestáveis e para que possamos avançar na construção de diagnósticos mais próximos da realidade, precisamos reunir todas as fontes disponíveis e construir um sistema integrado.

O CEDIM constituirá uma Comissão especifica com a participação dos poderes executivo, legislativo, judiciário, universidades, movimentos de mulheres e Ministério Publico com o objetivo de construir a regulamentação da Lei de autoria da Deputada Ana Paula Lima que cria o Observatório da Violência contra a Mulher.

O MMTU SC tem como compromisso o enfrentamento às várias formas de violência contra a mulher, entendendo que a transparência e acesso às informações devem ser tratados como um direito de toda a sociedade.

MMTU Denuncia - Machismo, sexismo e misoginia no Plenário da ALESC

O MMTU Santa Catarina repudia o ataque machista, sexista e misógino do Dep Salum a Deputada Estadual Ana Paula Lima (vídeo abaixo) e exige que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina debata com responsabilidade este e qualquer outro ataque as parlamentares de forma exemplar, constituindo uma Comissão de Ética para avaliar as sanções a este Deputado por quebra de decoro parlamentar.

Nós, mulheres, somos mais de 50% da população de Santa Catarina e exigimos que o Parlamento Catarinense respeite as mulheres e compreendam definitivamente que lugar de mulher é onde ela quiser. Inclusive nos legislativos, debatendo política e construindo um estado melhor para todas nós.

Em esse debate não acontecendo de forma responsável, compreenderemos que é o pensamento da maioria dos legisladores que ai estão, uma Assembleia majoritariamente composta por homens brancos e de classe média, nos restando o compromisso de denunciar aos quatro cantos do estado sua total omissão frente a mais esta violência.

Entendam, definitivamente, "mexeu com uma, mexeu com todas".

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no mínimo, deve desculpas e todas nós!

Convocamos todas as mulheres, do campo e da cidade, de todo o Brasil para se somarem a nós!

Machistas não passarão!

Nós não nos calaremos!!

Enviem suas moções para 

Presidente da ALESC - Dep Aldo Schneider - aldoschneider@alesc.sc.gov.br
presidencia@alesc.sc.gov.br

Presidente Comissão de Ética - Dep Antonio Aguiar - antonioaguiar@alesc.sc.gov.br

Coordenadora Bancada Feminina - Dep Luciane Carminatti - lucianecarminatti13@gmail.com

Dep Ana Paula Lima - anapaulalima@alesc.sc.gov.br

Fale conosco http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/fale-conosco

Ouvidoria http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/ouvidoria

Materia ALESC

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/desativacaeo-de-15-agencias-regionais-acirra-debates-e-gera-confronto

Manifestação da Bancada do PT SC 

http://www.ptsc.org.br/index.php/pt/noticias/722-bancada-do-pt-sc-repudia-declaracao-machista-de-roberto-salum-na-alesc

Assistam as manifestações e compreendam os fatos

[Denuncia - Dados em SC são modificados]

Denunciamos alterações nos dados da violência contra a mulher em Santa Catarina, divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.

A Lei 15.806, de 16 de abril de 2012, obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Em seu Art. 2º, parágrafo único, garante que todos os dados sobre violência de que trata este artigo deverão ter a indicação da raça/cor das mulheres vítimas de violência.

A partir da efetivação desta Lei, temos acompanhado via site da Secretaria de Segurança Pública os dados divulgados e construímos uma série de relatórios para que o Movimento Sindical, Parlamentares e Movimentos Sociais, de Mulheres e Feministas, tenham subsídios para construírem ações em suas regiões.

Infelizmente, como veremos a seguir, a Lei não está sendo cumprida na íntegra e necessita ampliar o banco de dados, incluindo a indicação de raça/etnia (garantida em lei). Já propomos que sejam considerados na divulgação dos dados: a localização urbana ou rural e o retorno do recorte geracional, para melhor compreender a situação de violência contra crianças, adolescentes e idosas em Santa Catarina.  A indicação geracional era divulgada até o ano de 2015, os dados eram divulgados por SDR, como segue abaixo:

De acordo com matérias divulgadas recentemente na imprensa, a partir do XI Anuário de Violência onde os dados informados correspondem ao volume de ocorrências policiais registradas, o estado de Santa Catarina aparece classificado no Anuário como "Grupo 1" o que significa "maior qualidade nas informações".

Mas, ficamos surpresas com os dados apresentados no Anuário, onde em 2015 houve o registro de 2.714 ocorrências de "estupro" e 698 registros de "tentativas de estupro". Já em 2016, foram 3.084 registros de estupros consumados e 702 tentativas de estupros. Conforme segue:

Com relação aos dados de "estupro e tentativa de estupro" o Anuário considera a Lei Federal 12.015/2009 que alterou a conceituação de "estupro", passando a incluir, além da conjunção carnal, os "atos libidinosos" e "atentados violentos ao pudor". Portanto, "tentativa de estupro" passa a incluir "tentativa de atentado violento ao pudor".   

Em relatório sobre violência contra a mulher em SC organizado pela Assessoria da Bancada do PT na ALESC, os dados apresentados são muito superiores aos dados do Anuário. O número de registros de estupros no ano de 2015 somam 4.889 ocorrências de estupro consumado e 1.105 registros de tentativas de estupro. Em 2016, os dados apontam para 5.671 registros de estupro e 1.131 registros de tentativa de estupro.

Este relatório teve como fonte de informação as estatísticas apresentadas no site da Secretaria de Segurança Pública, conforme seguem abaixo:


Relatório "Estupro" da Assessoria da Bancada PT ALESC:

Dados de 2015, site atualizado em maio de 2017

Dados de 2016, site atualizado em maio de 2017

Hoje, verificando os dados atualizados em 17/10/2017 no site da SSP/SC, ficamos bem mais surpresas quando os dados visualizados apontam que durante o ano de 2015 houve o registro de 2.255 ocorrências de "estupro" e 601 registros de "tentativas de estupro". Já para o ano de 2016, constam registrados 2.619 de "estupro" e 618 registros de "tentativa de estupro".

Perplexas, passamos a conferir todos os dados, vejam o que se apresenta:

Dados modificados de 2015: 

Dados modificados de 2016:

Como, a princípio, verificamos as diferenças com relação aos registros de "estupro" e "tentativa de estupro", fomos verificar os registros de "Ameaça" relacionadas à violência doméstica. Constatem as diferenças entre os dados disponibilizados em maio de 2017 (a)  e outubro de 2017(b), por ano:

AMEAÇA - c/ VD

2010 - (a) 21.042 registros / (b) 16.820 registros

2011 - (a) 24.092 registros / (b) 19.197 registros

2012 - (a) 26.427 registros / (b) 21.091 registros

2013 - (a) 26.585 registros / (b) 20.887 registros

2014 - (a) 28.986 registros / (b) 22.705 registros

2015 - (a) 28.537 registros / (b) 22.242 registros

2016 - (a) 29.933 registros / (b) 23.148 registros

** Esta denúncia será protocolada e encaminhada à Bancada Feminina na ALESC e ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher. Aguardaremos uma explicação sobre tais modificações.

Para que não restem dúvidas, incluiremos os dados gerais do relatório da assessoria do PT e as fotos do site desde 2010 (com atualização de maio e outubro de 2017).

Dados Gerais do relatório da assessoria do PT

Dados de 2010, atualização de maio/2017

Dados de 2011, atualização de maio/2017

Dados de 2012, atualização de maio/2017

Dados de 2013, atualização de maio/2017

Dados de 2014, atualização de maio/2017

Dados de 2010, atualização de outubro/2017

Dados de 2011, atualização de outubro/2017

Dados de 2012, atualização de outubro/2017

Dados de 2013, atualização de outubro/2017

Dados de 2014, atualização de outubro/2017

[Contestando Dados Violência contra a Mulher em SC/Brasil]

Contestando Dados Violência contra a Mulher em SC/Brasil

Quando o Brasil vai tratar os dados sobre a violência contra a mulher com responsabilidade? É inaceitável verificar, ano após ano, as diferentes fontes institucionais publicando dados diferenciados. O descaso com a violência contra a mulher, principalmente em Santa Catarina, é uma lástima.

Como prova deste relato, apresento "print" dos dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Publica de SC sobre a violência contra a mulher em 2015 e 2016. Comparem apenas os dados de homicídio doloso apresentados por duas fontes diferentes da SSP/SC.

Depois comparem com os dados do XI Anuário de Violência amplamente divulgado pela imprensa, é um absurdo. Ou o povo não sabe fazer continha, ou houve algum equívoco, ou querem tapar o sol com a peneira para não aparecerem os dados reais de abandono e omissão por parte do poder público.

Considerando os dados da SSP/SC, disponibilizados no site da SSP/SC, apresentados pela Gerência de Estatística e Análise Criminal/Diretoria de Informação e Inteligência/SSP/SC e pelo Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), podemos questionar as diferenças entre os dados das duas fontes na mesma secretaria de estado.

E questionar tambem onde estão os demais registros que não aparecem no XI Anuário, onde desconsideram os dados da SISP que mostram que em 2015 foram 149 registros de homicídio doloso e em 2016 foram 177 registros de homicídio doloso.

Vejam bem, considerando apenas homicídio doloso.

O XI Anuário de Violência apresenta os dados pelo indicador CVLI, que é um indicador constituído pela soma dos registros de crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Se comparado os dados do Anuário com os dados da Gerência de Estatísticas, pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte contra a mulher, ambos apontam que em 2015 tivemos 106 registros e em 2016 somaram 127 registros.

Mas comparando os dados de homicídio doloso da Gerência e do SISP, a diferença é grande. nos dados da Gerência de Estatística e Análise Criminal, em 2015 foram 96 registros de homicídio doloso e no SISP 149. Já em 2016, foram 115 registros de homicídio doloso nos dados da Gerência e 177 nos registros do SISP.

Pergunto: onde ficam computados nas estatísticas de mortes de mulheres em Santa Catarina a diferença nos dados das duas fontes da SSP/SC, que são os 53 registros de homicídio doloso de 2015 e os 62 registros de homicídio doloso de 2016, divulgados pela SISP e não computados pelos demais?

Pela regulamentação urgente do Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina e efetivação da Lei n. 16.620, de 07/05/2015.

Pela Implementação, de fato, da Lei Maria da Penha no Brasil 

Por um banco de dados com transparência e politicas efetivas de combate a violência contra as mulheres e de assistencia as mulheres vitimas de violencia!

Dados SISP/SP

Dados Gerência:

Dados XI Anuário da Violência

Grupo RBS e suas práticas misóginas

Queremos aqui, mais uma vez, denunciar os abusos e práticas misóginas presentes nos veículos de comunicação do Grupo RBS em Santa Catarina.

Solicitamos ainda, que o Ministério Publico de Santa Catarina tome providências, bem como que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica, manifestem-se sobre o ocorrido.

Há décadas que o movimento de mulheres e feminista tem denunciado os meios de comunicação como um dos principais fomentadores da mercantilização do corpo das mulheres. Uma prática que coisifica as mulheres, transformando-as em meros objetos de venda e desejos.

Utilizar o corpo das mulheres para vender produtos, entre eles jornais, é algo tão banalizado e presente em nosso cotidiano, que ao nos posicionarmos contrárias, somos vítimas de manifestações ainda mais misóginas, preconceituosas, discriminatórias.

Quando os meios de comunicação naturalizam esse tipo de violência, deixam como recado ao público alvo, que o corpo da mulher também pode ser consumido e desejado da mesma forma que a uma cerveja ou a um carro. Transmite a ideia de que o corpo feminino é um objeto que pode estar a disposição do prazer masculino.

Em recente coluna de jornal de grande circulação no estado de Santa Catarina, houve a publicação de uma foto de uma policial feminina durante o trabalho, sugerindo que a qualidade dos serviços prestados estaria relacionada ao seu corpo, de forma subjetiva, porém bem objetiva. Tal publicação causou indignação em vários setores da sociedade.

Ao produzir e reproduzir atitudes machistas como esta, de forma irresponsável, as policiais militares são colocadas em uma maior situação de vulnerabilidade perante a sociedade e ao próprio trabalho realizado.

Para estarem policiais militares, passam por uma série de provas de capacidade, inclusive física, superando limites, reafirmando em todos os momentos que são competentes para a função. Superam preconceitos e desafiam uma instituição que ainda é majoritariamente masculina.

A maior participação das Mulheres na Polícia é um grande desafio a ser conquistado, a exemplo da luta das policiais concursadas em 2014, com alto índice de notas, que tiveram que provar que sua estatura não era impeditivo para contratação.

E ao conquistar tal posto, os desafios se multiplicam, entre eles: superar o preconceito, a discriminação, a intolerância, o assédio moral e sexual, provar diariamente nas ruas de nossas cidades que são capazes, e que mulher fardada não se resume a algemas e fantasias sexuais.

Abaixo, recortes de jornais que ilustram todo o caso e trazem um enorme agravante, o comentário do Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina e de um Almirante, naturalizando tal evento.

Também seguem: nota do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em Santa Catarina e da Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC).

Foto publicada em 10 de setembro:

Nota APRASC publicada no jornal e link de nota de repúdio em:

http://www.aprasc.org.br/posts_exibe.php?id_post=6852&categoria=1

Comentário do Comandante Geral da PM/SC em 14 de setembro

Comentário Almirante Soares Filho em 14 de setembro





NOTA CEDIM/SC









A defesa do colunista








Resgatando denuncia do mesmo jornal feita em fevereiro de 2014