Você é contra ou a favor do aborto??
Veja o video no link abaixo
http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0
segunda-feira, 31 de março de 2008
segunda-feira, 24 de março de 2008
O desrespeito à vida humana por membros da Igreja Católica Romana
Brasil - O desrespeito à vida humana por membros da Igreja Católica Romana
de Ivone Gebara*
Se a Igreja Católica Romana continuar a educar os seus fiéis através de comportamentos de choque tais como os que estão acontecendo no Rio de Janeiro em relação ao aborto, estará incentivando a franca decadência dos costumes e a violência cultural.
Já imaginaram que daqui a pouco poderemos ter estátuas de pedófilos, e talvez alguns deles vestidos de batina expressando gestos de sexo explícito com crianças. Alguém de bom senso seria capaz de pensar que essas eventuais obras de plástico, fabricadas em série, expostas nos altares ou apresentadas no rito penitencial educariam os membros da Igreja e outros a não usar as crianças para suas fantasias sexuais? Ou talvez, poderiam apresentar slides com cenas de violência doméstica focalizando nas figuras masculinas que têm mutilado centenas de mulheres anualmente no Brasil. Poderiam até carregar nas cores e focalizar especialmente as cenas de sangue derramado. Acreditariam acaso estar educando os fiéis a combater a violência contra as mulheres?
A imaginação não me falta para tentar apresentar as mais diversas cenas, analogias e associações em relação ao caso atual dos embriões aliás, de falso tamanho, expostos nos altares de algumas igrejas do Rio de Janeiro.
Sinto tristeza e vergonha que tenhamos chegado a este ponto. Sinto tristeza e vergonha dos comportamentos retrógrados da maior parte da hierarquia católica romana que não compreendeu os gestos de vida de Jesus de Nazaré e não aprendeu dos efeitos negativos dos comportamentos fascistas e ditatoriais que a Igreja teve ao longo de sua história em relação à ciência, às diferentes culturas e à mulheres. Sinto tristeza e vergonha da insensibilidade com que se trata um problema de saúde pública e da maneira como se usam os textos bíblicos descontextualizados para justificar posturas de um grupo como se fossem posturas da Igreja.
Como entender que o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, D. Antonio Augusto Dias Duarte afirme que a imagem do feto é singela e que a Igreja tem o direito de conscientizar a população? Por que não apresenta então os retratos das milhares de mulheres que morreram por abortos mal feitos. As imagens das mulheres mortas seriam menos singelas? Seriam impuras? Seriam acaso menos conscientizadoras?
Justificar estas ações de violência cultural, acobertadas pelo lema da Campanha da Fraternidade "Escolhe, pois a Vida" é ambíguo, contraditório e até certo ponto de má fé. Supõe que a hierarquia toda poderosa da Igreja, sem acolher um consenso mínimo entre a diversidade dos fiéis, visto que não acolhe as várias pesquisas de opinião pública e nem as reflexões de muitas mulheres, é capaz de afirmar o que é o melhor para as vidas humanas. Usa de sua autoridade e privilégio para fazer valer suas posições em desrespeito a um pluralismo real,necessário e salutar. Acredita com isso defender a vida sem pensar que a vida em geral não se defende de forma geral.
Cada um de nós escolhe as vidas que vai defender de forma prioritária e as formas de defendê-las. Cada um de nós tem que arcar com a dose de contradição inerente a qualquer escolha. A instituição eclesiástica não foge à regra e, portanto está faz a mesma coisa. Fica claro quem defende em primeiro lugar. Por isso, vale a pergunta: por que o embrião e não a mulher? Não estaríamos ainda vivendo no mundo dos princípios abstratos, dos mitos de pureza sem conexão com a vida real? Estas e muitas outras perguntas são convites ao pensamento diante dos problemas reais de nosso tempo.
Como a Igreja hierárquica sempre fez e continua fazendo quando seus fiéis se desviam das normas que estabeleceu, creio que, o mínimo que se poderia esperar, é que não só o bispo D. Antonio Augusto, mas também, os padres e conselhos paroquiais que acolheram sua diretiva sejam considerados cúmplices do mesmo crime de violência cultural e de desrespeito simbólico aos corpos humanos. O mínimo que a presidência da CNBB deveria fazer é alertá-los e instá-los a retirar imediatamente de suas Igrejas os embriões de plástico. Além disso, se possível,convidá-los a pedir perdão publicamente por esse ato de terrorismo religioso, especialmente contra as mulheres e as crianças.
No caso dos embriões de plástico expostos nas igrejas do Rio não se trata de respeito às opiniões da Igreja ou à autonomia de cada diocese. Dar e respeitar opiniões inclui um limite ético. Estas ações vão além desses limites. A Igreja sempre usou do direito de opinar sobre várias questões sociais e, sobretudo ultimamente. Nesse caso particular como em outros semelhantes, que têm acontecido, trata-se de uma usurpação de poder, trata-se de uma instrumentalização das consciências, trata-se de uma violência praticada, sobretudo num momento em que os fiéis se reúnem para uma celebração da memória da vida de Jesus de Nazaré. Mais uma vez o desejo de poder, de influir nas decisões do Estado, de acreditar que seus princípios e suas propostas são as melhores para a vida em sociedade fortalece uma visão retrógrada do cristianismo e uma visão contraria ao pluralismo social.Além disso, distancia a Igreja Católica Romana de um possível discipulado entre iguais e da urgência de diálogo a partir das dores concretas de corpos concretos.
O que está acontecendo é vergonhoso e totalmente ilegítimo. AGUARDAMOS MEDIDAS DAS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS assim como uma reação mais contundente dos FIÉIS e dos movimentos sociais. Não podemos mais aceitar que a ignorância disfarçada em fé, o autoritarismo disfarçado em serviço e a intransigência obscurantista disfarçada em educação conscientizadora tenham a última palavra nas comunidades cristãs. Em vez de usar a expressão "Escolhe, pois a vida" como álibi para manter sua luta contra o aborto terapêutico, poderiam simplesmente convidar os fiéis a respeitar as escolhas diferentes ajudando-os na construção de relações para além dos dogmatismos e sectarismos religiosos.
* Ivone Gebara é doutora em filosofia e em ciências religiosas, escritora, teóloga e ecofeminista.
Texto originalmente publicado no site da Adital em 18 de março de 2008, reproduzido aqui com autorização da autora.
Visite nosso site: www.catolicasonline.org.br
de Ivone Gebara*
Se a Igreja Católica Romana continuar a educar os seus fiéis através de comportamentos de choque tais como os que estão acontecendo no Rio de Janeiro em relação ao aborto, estará incentivando a franca decadência dos costumes e a violência cultural.
Já imaginaram que daqui a pouco poderemos ter estátuas de pedófilos, e talvez alguns deles vestidos de batina expressando gestos de sexo explícito com crianças. Alguém de bom senso seria capaz de pensar que essas eventuais obras de plástico, fabricadas em série, expostas nos altares ou apresentadas no rito penitencial educariam os membros da Igreja e outros a não usar as crianças para suas fantasias sexuais? Ou talvez, poderiam apresentar slides com cenas de violência doméstica focalizando nas figuras masculinas que têm mutilado centenas de mulheres anualmente no Brasil. Poderiam até carregar nas cores e focalizar especialmente as cenas de sangue derramado. Acreditariam acaso estar educando os fiéis a combater a violência contra as mulheres?
A imaginação não me falta para tentar apresentar as mais diversas cenas, analogias e associações em relação ao caso atual dos embriões aliás, de falso tamanho, expostos nos altares de algumas igrejas do Rio de Janeiro.
Sinto tristeza e vergonha que tenhamos chegado a este ponto. Sinto tristeza e vergonha dos comportamentos retrógrados da maior parte da hierarquia católica romana que não compreendeu os gestos de vida de Jesus de Nazaré e não aprendeu dos efeitos negativos dos comportamentos fascistas e ditatoriais que a Igreja teve ao longo de sua história em relação à ciência, às diferentes culturas e à mulheres. Sinto tristeza e vergonha da insensibilidade com que se trata um problema de saúde pública e da maneira como se usam os textos bíblicos descontextualizados para justificar posturas de um grupo como se fossem posturas da Igreja.
Como entender que o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, D. Antonio Augusto Dias Duarte afirme que a imagem do feto é singela e que a Igreja tem o direito de conscientizar a população? Por que não apresenta então os retratos das milhares de mulheres que morreram por abortos mal feitos. As imagens das mulheres mortas seriam menos singelas? Seriam impuras? Seriam acaso menos conscientizadoras?
Justificar estas ações de violência cultural, acobertadas pelo lema da Campanha da Fraternidade "Escolhe, pois a Vida" é ambíguo, contraditório e até certo ponto de má fé. Supõe que a hierarquia toda poderosa da Igreja, sem acolher um consenso mínimo entre a diversidade dos fiéis, visto que não acolhe as várias pesquisas de opinião pública e nem as reflexões de muitas mulheres, é capaz de afirmar o que é o melhor para as vidas humanas. Usa de sua autoridade e privilégio para fazer valer suas posições em desrespeito a um pluralismo real,necessário e salutar. Acredita com isso defender a vida sem pensar que a vida em geral não se defende de forma geral.
Cada um de nós escolhe as vidas que vai defender de forma prioritária e as formas de defendê-las. Cada um de nós tem que arcar com a dose de contradição inerente a qualquer escolha. A instituição eclesiástica não foge à regra e, portanto está faz a mesma coisa. Fica claro quem defende em primeiro lugar. Por isso, vale a pergunta: por que o embrião e não a mulher? Não estaríamos ainda vivendo no mundo dos princípios abstratos, dos mitos de pureza sem conexão com a vida real? Estas e muitas outras perguntas são convites ao pensamento diante dos problemas reais de nosso tempo.
Como a Igreja hierárquica sempre fez e continua fazendo quando seus fiéis se desviam das normas que estabeleceu, creio que, o mínimo que se poderia esperar, é que não só o bispo D. Antonio Augusto, mas também, os padres e conselhos paroquiais que acolheram sua diretiva sejam considerados cúmplices do mesmo crime de violência cultural e de desrespeito simbólico aos corpos humanos. O mínimo que a presidência da CNBB deveria fazer é alertá-los e instá-los a retirar imediatamente de suas Igrejas os embriões de plástico. Além disso, se possível,convidá-los a pedir perdão publicamente por esse ato de terrorismo religioso, especialmente contra as mulheres e as crianças.
No caso dos embriões de plástico expostos nas igrejas do Rio não se trata de respeito às opiniões da Igreja ou à autonomia de cada diocese. Dar e respeitar opiniões inclui um limite ético. Estas ações vão além desses limites. A Igreja sempre usou do direito de opinar sobre várias questões sociais e, sobretudo ultimamente. Nesse caso particular como em outros semelhantes, que têm acontecido, trata-se de uma usurpação de poder, trata-se de uma instrumentalização das consciências, trata-se de uma violência praticada, sobretudo num momento em que os fiéis se reúnem para uma celebração da memória da vida de Jesus de Nazaré. Mais uma vez o desejo de poder, de influir nas decisões do Estado, de acreditar que seus princípios e suas propostas são as melhores para a vida em sociedade fortalece uma visão retrógrada do cristianismo e uma visão contraria ao pluralismo social.Além disso, distancia a Igreja Católica Romana de um possível discipulado entre iguais e da urgência de diálogo a partir das dores concretas de corpos concretos.
O que está acontecendo é vergonhoso e totalmente ilegítimo. AGUARDAMOS MEDIDAS DAS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS assim como uma reação mais contundente dos FIÉIS e dos movimentos sociais. Não podemos mais aceitar que a ignorância disfarçada em fé, o autoritarismo disfarçado em serviço e a intransigência obscurantista disfarçada em educação conscientizadora tenham a última palavra nas comunidades cristãs. Em vez de usar a expressão "Escolhe, pois a vida" como álibi para manter sua luta contra o aborto terapêutico, poderiam simplesmente convidar os fiéis a respeitar as escolhas diferentes ajudando-os na construção de relações para além dos dogmatismos e sectarismos religiosos.
* Ivone Gebara é doutora em filosofia e em ciências religiosas, escritora, teóloga e ecofeminista.
Texto originalmente publicado no site da Adital em 18 de março de 2008, reproduzido aqui com autorização da autora.
Visite nosso site: www.catolicasonline.org.br
terça-feira, 18 de março de 2008
Encerra dia 10 de abril o prazo para convênios/SPM, em 2008
Vejam no link: http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/manual_convenio_trs_pr.htm
Edital, Termos de Referência e Manual de Projetos 2008 já estão disponíveis no site
Estão disponíveis na página da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Edital 2008, que abre prazo para a apresentação de projetos nas linhas orçamentárias, os Termos de Referência, com critérios para apresentação dos projetos, e o Manual de Projetos, que dará subsídios para a elaboração dos projetos neste ano.
Edital, Termos de Referência e Manual de Projetos 2008 já estão disponíveis no site
Estão disponíveis na página da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Edital 2008, que abre prazo para a apresentação de projetos nas linhas orçamentárias, os Termos de Referência, com critérios para apresentação dos projetos, e o Manual de Projetos, que dará subsídios para a elaboração dos projetos neste ano.
Governo Federal celebra o Dia Internacional da Mulher
05/03/2008 - 15:11
Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadores rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.
Essas são algumas das metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança hoje (5/3), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Participam da solenidade a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do PNPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e Senado. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.
Este plano é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todas as Unidades da Federação.
No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução 19 órgãos da administração pública federal (ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA), além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Áreas estratégicas
O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:
· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano
Principais metas do II PNPM
No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.
Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.
Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.
Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.
Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;
Principais resultados do I PNPM
A implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65 (2007); o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de 5 para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.
A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no I PNPM, contou com a colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realiza mais de 200 mil atendimentos efetivos por ano.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais pudessem tirar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão de mulheres foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.
Na área da saúde, e ainda como resultado do cumprimento de metas previstas no I PNPM, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. No âmbito dessa política, destacam-se as ações de Planejamento Familiar que coloca à disposição das brasileiras cartelas de pílulas anticoncepcionais a menos de R$1,00 (90% mais barato) em 345 farmácias populares. Hoje, a vasectomia (esterilização masculina) saltou de R$ 20 para R$ 108, pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e deixou de ser um procedimento cirúrgico com internação para se tornar um atendimento ambulatorial.
E, em uma iniciativa que renovou a liderança brasileira na luta mundial contra a Aids, o Governo Federal também lançou, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST. O objetivo é reduzir as vulnerabilidades das mulheres em relação ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadores rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.
Essas são algumas das metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança hoje (5/3), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Participam da solenidade a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do PNPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e Senado. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.
Este plano é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todas as Unidades da Federação.
No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução 19 órgãos da administração pública federal (ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA), além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Áreas estratégicas
O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:
· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano
Principais metas do II PNPM
No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.
Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.
Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.
Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.
Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;
Principais resultados do I PNPM
A implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65 (2007); o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de 5 para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.
A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no I PNPM, contou com a colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realiza mais de 200 mil atendimentos efetivos por ano.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais pudessem tirar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão de mulheres foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.
Na área da saúde, e ainda como resultado do cumprimento de metas previstas no I PNPM, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. No âmbito dessa política, destacam-se as ações de Planejamento Familiar que coloca à disposição das brasileiras cartelas de pílulas anticoncepcionais a menos de R$1,00 (90% mais barato) em 345 farmácias populares. Hoje, a vasectomia (esterilização masculina) saltou de R$ 20 para R$ 108, pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e deixou de ser um procedimento cirúrgico com internação para se tornar um atendimento ambulatorial.
E, em uma iniciativa que renovou a liderança brasileira na luta mundial contra a Aids, o Governo Federal também lançou, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST. O objetivo é reduzir as vulnerabilidades das mulheres em relação ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
quarta-feira, 12 de março de 2008
Trabalho aprova licença-maternidade optativa de 6 meses
Tempo real - 12/03/2008 12h20
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. A adoção da medida é facultativa.
A relatora na comissão, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho está reunida no plenário 12.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. A adoção da medida é facultativa.
A relatora na comissão, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho está reunida no plenário 12.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre
Assinar:
Postagens (Atom)
