Governo Federal celebra o Dia Internacional da Mulher

05/03/2008 - 15:11

Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

Aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadores rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.

Essas são algumas das metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança hoje (5/3), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Participam da solenidade a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do PNPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e Senado. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.

Este plano é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todas as Unidades da Federação.

No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução 19 órgãos da administração pública federal (ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA), além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Áreas estratégicas

O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:

· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano

Principais metas do II PNPM

No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.

Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.

Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.

Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.

Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;


Principais resultados do I PNPM

A implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65 (2007); o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de 5 para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.

A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no I PNPM, contou com a colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realiza mais de 200 mil atendimentos efetivos por ano.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais pudessem tirar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão de mulheres foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.

Na área da saúde, e ainda como resultado do cumprimento de metas previstas no I PNPM, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. No âmbito dessa política, destacam-se as ações de Planejamento Familiar que coloca à disposição das brasileiras cartelas de pílulas anticoncepcionais a menos de R$1,00 (90% mais barato) em 345 farmácias populares. Hoje, a vasectomia (esterilização masculina) saltou de R$ 20 para R$ 108, pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e deixou de ser um procedimento cirúrgico com internação para se tornar um atendimento ambulatorial.

E, em uma iniciativa que renovou a liderança brasileira na luta mundial contra a Aids, o Governo Federal também lançou, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST. O objetivo é reduzir as vulnerabilidades das mulheres em relação ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.