Lutar contra o projeto de lei que cria os fundos e por sua devolução ao governo LHS

Mulheres,

Segue matéria importante para o pessoal do estado e que esperam contar com nossa ajuda!!! Acontecerão audiências regionais para debater, fiquem atentas ao calendário que será divulgado amanhã e no dia 17 as 14hs acontecerá uma plenária informativa e organizativa na sede do Sintespe.

Reunidos na Assembléia Geral convocada pelo SINTESPE, mais de 500 servidores vindos de todas as regiões do Estado aprovaram, em votação unânime, as seguintes deliberações: 1º) lutar contra o projeto de lei que cria os fundos de pensão e previdenciário; 2º) o SINTESPE não irá apresentar emendas ao projeto de lei; e 3º) pedem aos deputados estaduais que devolvam o projeto de lei ao governo Luiz Henrique.


Tais decisões tomam como base a argumentação de que não há como emendar um Projeto que já nasceu “podre” em sua essência.

Além da luta contra a privatização da previdência, os trabalhadores aprovaram a campanha salarial 2008 e os nomes do Delegados do SINTESPE para a Plenária Estadual da CUT.

Nesta Assembléia ficou claro que a criação do Fundo de Pensão e Aposentadoria para todos os servidores civis e militares do Estado significa o fim da solidariedade entre gerações, pondo em risco, no futuro, a paridade para os atuais servidores ativos e aposentados. Sem contar que aposentadoria integral não existirá para os novos servidores que forem contratados a partir da implantação da lei, criando assim, duas categorias de servidores. Mas os perigos vão além, colocando em cheque o próprio pagamento das aposentadorias e pensões futuras e atuais, já que o novo Regime tira do Tesouro do Estado a responsabilidade pelo pagamento da folha dos aposentados.

Outro perigo é o fato de o projeto de lei prever que as contribuições previdenciárias dos servidores, mais a parte patronal (Estado), que ficarem disponíveis no Fundo, serão obrigatoriamente aplicadas no mercado financeiro ou em outros investimentos no mercado. Uma aplicação mal feita ou queda no mercado financeiro pode significar o “sumiço” do dinheiro destinado para o pagamento dos benefícios, a exemplo do que aconteceu em várias partes do mundo (Chile, Estados Unidos, etc.) e inclusive no Brasil, com o fundo de pensão dos trabalhadores da Varig.

O Presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, finalizou lembrando a todos que o essencial agora é manter a mobilização nas regiões, permanecendo atentos ao calendário de audiências públicas que a Assembléia Legislativa vai realizar para discutir o PLC 0050.6/2007.

Após o encerramento da atividade os trabalhadores desceram até o Plenário da Assembléia Legislativa e ocuparam as galerias com faixas do SINTESPE onde os deputados puderam ler:

- Projeto do Fundo do governo LHS: Um golpe contra a aposentadoria do servidor civil e militar;

- SINTESPE na luta contra o Fundo que privatiza a aposentadoria do servidor civil e militar;

- Senhores Deputados: Não se pode mudar as regras de um jogo em andamento, sob pena de prejudicar os que dele participam;

- O Fundo de Aposentadoria fere o DIREITO ADQUIRIDO, um dos institutos mais importantes do Estado de Direito;

- Aposentadoria integral não é privilégio. Funcionário público não pode, por lei, exercer outra atividade. Graças a essa restrição, ele confiou que o Poder Público cumpriria a sua parte de pagar aposentadoria integral;

- Direito não é privilégio. Aposentadoria integral é uma compensação, não um privilégio.

Antes de seguirem em direção ao ato unificado, que aconteceu na Praça em frente à Assembléia, os servidores deixaram um recado aos parlamentares, cantando em voz alta o seguinte refrão: “não, não, não... não ao fundo de pensão!”