Nota de Repudio

NOTA DE REPUDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS URBANAS DE SANTA CATARINA – MMTU/SC

Santa Catarina, 27 de outubro de 2011

O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina vem a publico manifestar repudio ao governo do estado de Santa Catarina por entender que é inadmissível aceitar passivamente o descaso do governo com a elaboração e implementação de políticas públicas para mais da metade de sua população.
Como explicar que no Plano Plurianual 2012/2015, em orçamento estimado em R$ 102,7 bi, há apenas uma ação voltada a políticas para as mulheres, que é a ação "Repressão especializada aos crimes - contra mulher, criança, adolescente e idoso", com o mísero valor de R$ 4.000,00 mil, ou seja, R$ 1.000,00 mil por ano. Segundo o PPA, a meta com estes R$ 4.000,00 é atender 40 mil mulheres, ou seja, R$ 0,01 centavo por mulher.
Em função deste total descaso com as Mulheres de Santa Catarina, visivelmente, seguiremos mais 4 anos “sonhando” com orçamento para a implementação definitiva da Lei Maria da Penha e para investimentos em programas de saúde, educação, habitação, geração de trabalho e renda, políticas essas que permitiriam avançarmos no empoderamento de nossas mulheres.
Como se já não bastasse acompanharmos diariamente a violência contra trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação, segurança; o sucateamento dos serviços, a exemplo das OS´s na Saúde, a falta de leitos nos hospitais e a tentativa de privatização do serviço SAMU; há uma previsão de renúncia fiscal na ordem de R$ 20 bi, o que representa 22% do total do orçamento previsto para os próximos quatros anos.
Esta é uma realidade de anos em nosso estado, se avaliarmos o relatório da I Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres (2004) e confrontarmos com o relatório da III Conferência, realizada há alguns dias, teremos a constatação de que em nada avançamos nos últimos sete anos. As reivindicações são as mesmas e tudo indica que a próxima Conferencia será o mesmo “copia e cola”.
Aproveitamos para repudiarmos também a forma como a Comissão organizadora da III Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres conduziu os trabalhos no decorrer desta Conferencia, são momentos de reflexão como o de uma Conferencia que deveríamos unir forças em defesa das nossas mulheres. Presume-se que as mulheres que se colocam a disposição na construção destes momentos estejam realmente comprometidas com o empoderamento das mulheres e na defesa de seus direitos, infelizmente acompanhamos comportamentos e procedimentos totalmente discriminatórios, excludentes e antidemocráticos. E o reflexo está no acima exposto, mais quatro anos sem qualquer intenção de investimento por parte do estado.
A Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher (de 20 de novembro a 10 de dezembro), cujo tema deste ano é “Desde a paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e terminemos com a violência contra as mulheres”, já tem alvo certo pelo MMTU/SC.

GOVERNADOR COLOMBO, A OMISSÃO DO ESTADO TAMBEM MATA!