CUT condena a iniciativa de instalação da CPI do aborto

A notícia de que a Câmara Federal está prestes a instaurar uma "CPI do Aborto" nos causa surpresa e indignação.



Há poucos meses, na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, os mesmos parlamentares que ora apresentam o requerimento para instauração desta CPI, furtaram-se em aprofundar o debate acerca do tema e orquestraram a votação que derrotou, naquela Comissão, o Projeto de Lei que propunha a descriminalizaçã o do aborto (PL 1.135/91). Já faz alguns meses também, que a Justiça do Mato Grosso do Sul vem investigando mais de 1.200 mulheres, acusadas pela prática de aborto ilegal naquele estado.



Que esses fatos devam ser objeto de interesse e ação do Poder Legislativo, não resta dúvida.



Para além das 400 mil mortes anuais e dos inúmeros atendimentos realizados pelo SUS em decorrência de abortos mal sucedidos, a criminalização das mulheres, que estão tendo suas vidas devassadas pela ação do Poder Judiciário, constituem sim base material para que o Estado Brasileiro realize uma profunda reflexão sobre o papel que deveria cumprir na vida dessas mulheres.



Poderíamos começar realizando um profundo diagnóstico dos sistemas de saúde pública, educação e previdência, para entender por que a maioria das mulheres brasileiras não tem condições de decidir ou planejar uma gravidez, e para avaliar até onde o Estado tem assumido sua cota de responsabilidade na reprodução da vida, para que as mulheres possam optar pela maternidade sem precisar abrir mão de outros projetos pessoais.



Poderíamos também aprofundar o debate sobre o necessário enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência doméstica, que expõem as mulheres à gravidez indesejada.



E, principalmente, deveríamos retomar o princípio da laicidade do Estado, para que o diagnóstico e a solução desse grave problema social não sejam contaminados por convicções morais ou religiosas.



É preciso sim que o Brasil reconheça a existência da prática de aborto em nosso país, mas que questione as causas que vieram a configurar essa dura realidade e apresente uma solução. A condenação de mulheres que praticaram aborto só causará mais mortes.



A maternidade implica muitas mudanças no aspecto físico e emocional da gestante, e em seu projeto de vida naquele momento. Por isso, a gravidez não pode ser imposição, castigo ou obrigação; deve ser uma decisão da mulher. Ainda neste ponto, cabe questionar o porquê de a responsabilidade paterna ser tão pouco abordada nos tradicionais debates sobre a questão.



Há tempos exigimos que as mulheres tenham atendimento integral à sua saúde, o que exigirá também mudanças no mundo do trabalho, pois o envolvimento das empresas com esse compromisso será essencial para as trabalhadoras. A interrupção de uma gravidez é uma circunstância altamente desconfortável e, muitas vezes, traumática para as mulheres.



Defender a legalização do aborto não significa, portanto, que as mulheres pretendam recorrer à sua prática como método contraceptivo. Trata-se de combinar a legalização do aborto com a ampliação do acesso das mulheres à informação, aos métodos contraceptivos e de criar condições para que elas negociem o uso de preservativos com seus companheiros de forma tranqüila, o que, muitas vezes, não ocorre. A interrupção da gravidez indesejada deve ser o último recurso. Em diversos países onde houve a legalização, os números provam que os casos de aborto não aumentam por conta da situação de legalidade.



Estamos falando, aqui, de um mecanismo de direito de liberdade da mulher sobre seu próprio corpo. Nossa vida está em constante risco pelo fato fundamental de sermos mulheres. Trata-se de construir um mundo de igualdade, o que não é possível enquanto existir tantas mulheres trabalhadoras, desempregadas, pobres, negras, jovens morrendo ou sendo presas por não terem direito de decidir sobre seus próprios corpos e seu destino.



A criminalização de um assunto que levanta questões tão polêmicas leva a um tipo de autoritarismo e fundamentalismo que não fazem bem a uma sociedade democrática e pluralista. Enquanto o mundo discute a questão do aborto sob a ótica civilizatória e democrática, o Parlamento brasileiro discuti-lo sob a ótica criminal, através de uma CPI, seria um retrocesso inaceitável após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos de Constituição Cidadã no Brasil.



Por isso, nós, homens e mulheres da classe trabalhadora, rechaçamos com veemência a proposta de instauração desta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela legalização do aborto, em defesa de uma vida mais digna e de um mundo mais justo para todos e todas.





São Paulo, 11 de dezembro de 2008







Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores

Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora

Transnacionais violam direitos humanos na área da saúde

Transnacionais violam direitos humanos na área da saúde

Por Brunna Rosa [Segunda-Feira, 9 de Junho de 2008 às 17:12hs]



O Tribunal Permanente dos Povos divulgou sua sentença a empresas transnacionais denunciadas por violações de direitos humanos, trabalhistas e de prejuízos ao meio ambiente. A instância foi instalada durante a 3ª Cúpula dos Povos, realizada em Lima, capital do Peru, em maio. Os alvos do Tribunal incluem petrolíferas, siderurgia, agronegócio, setor bancário, de água e de energia.
Para comentar uma das sentenças apresentadas na sexta-feira, 6, acerca da Roche, Fórum conversou com Renata Reis, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). Confira a entrevista.


Fórum – Qual a interferência das transnacionais farmacêuticas no abuso em testes de medicamentos, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes?
Reis – Em maio deste ano estivemos no Tribunal Permanente dos Povos, no Peru. Nós apresentamos ao Tribunal dois casos, e um deles realizamos uma acusação formal. Contra a Roche e a Boheringer. No caso da Roche, a indústria produz um medicamento anti-Aids, o Valcyte, que combate doenças oportunistas de HIV e impede cegueira nos pacientes. Esse medicamento estava com a patente depositada no Brasil. Desta forma a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê a possibilidade de anuência prévia, como forma de olhar as patentes com o olhar da saúde pública em cima dos interesses farmacêuticos. Isso não a muito comum em outros países começou no Brasil.

Em 20 anos de monopólio de uma patente o impacto é enorme nos orçamentos da saúde. E é claro que setores das transnacionais não vêem com bons olhos.
O pedido de anuência prévia do remédio Valcyte - o primeiro passo para a concessão de patente - foi negado preliminarmente pela Anvisa, a Roche não aceitou e entrou no judiciário, solicitando a extinção da anuência previa e a revisão da decisão da Anvisa. Está foi a denuncia apresentada no Tribunal, como as empresas agem no judiciário para atacar a soberania do país. A Anvisa, negou o pedido de concessão de patente, entendendo que haveria reflexos graves na saúde pública, já que o monopólio da produção de medicamento deste porte, ou seja, de importância no combate à Aids, causaria aumento do seu preço, inviabilizando, inclusive, licitações públicas para o seu fornecimento gratuito à população.


Como corporativa, da Roche, viola os direitos da cidadania, da saúde e do acesso aos medicamentos genéricos como conseqüência da aplicação do direito de propriedade intelectual, apresentamos a denúncia formal ao Tribunal. Nesta sexta-feira, 6 saiu a sentença

Já a Boheringer, testou um medicamento novo no Brasil. Realizou pesquisas no Brasil e, após as pesquisas obterem resultados positivos, a empresa se negou a registrar no Brasil o medicamento.
Realizamos a denúncia no tribunal alegando que a empresa estava se colocando contra todas as normas de técnicas e ética de pesquisas. Se a empresa não pede o registro, ela impede o acesso da população como um todo, inclusive do Programa Nacional de DST/Aids. No dia da aprensentação da denúncia, a empresa nos procurou afirmando que tinha entrado com pedido de registro do medicamento no Brasil. Sendo assim só relatamos a situação, mas não formalizamos a denúncia.


Fórum – Houve a sentença do Tribunal, e qual foi?
Reis – Foram apresentados 24 casos de práticas das transnacionais que implicam nas violações dos direitos humanos. No caso do acesso a saúde, a Roche estava no eixo da nova constituição e privatização da justiça. A sentença final do Tribunal Permanente dos Povos tem 31 páginas e recomendo a leitura completa para não generalizar. (leia aqui na íntegra)

Fórum – O licenciamento compulsório do medicamento anti-Aids, Efavirenz, assinado em maio de 2007 completou um ano. Qual a situação da produção local e estatal do medicamento?
Renata Reis – A sociedade de civil se mobilizou alguns anos, tanto para estudar as propriedades intelectuais quanto para outras questões. Uma das bandeiras da sociedade civil, sempre foi o licenciamento compulsório, prevendo que é necessário uma flexibilidade nas leis, no que tange o objetivo de diminuir os impactos negativos do monopólio de patentes. Acreditamos que a decisão de quebra de patente do Efavirnz não foi apenas devido a posição unilateral do governo, mas fruto da pressão de uma sociedade civil nacional e internacional. Com a quebra de patente, a licença não é feita exclusivamente para produção local, mas é claro que o componente da produção local sempre foi importante.
Na época da licença, saiu o decreto afirmando que o primeiro momento haveria importação do remédio da Índia, enquanto o Brasil ajustaria seu parque tecnológico. Segundo o decreto, o prazo veiculado era de um ano. Completado este um anos, nós da sociedade civil preparamos um pronunciamento perguntando: “Um ano de licenciamento compulsório: onde está a produção local do medicamento efavirenz?” (leia na íntegra). Distribuímos para a imprensa o pronunciamento, enviamos aos Ministério e a Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos, órgão que integra a Fundação Oswaldo Cruz.
Para nós, a grande questão é que não houve transparência neste processo. Não tínhamos informações acerca do que se passava, só sabíamos o que a imprensa anunciava. Na semana passada, recebemos a resposta da Farmanguinhos.

Fórum – Qual foi o motivo do atraso ou da não produção do medicamento?
Reis – Quem assina a carta é o Eduardo de Azeredo Costa, diretor de Farmanguinhos. Segundo ele, houve atraso na formulação e acabou não passando nos testes da Anvisa (leia a carta). Mas, o que queremos mesmo é um processo mais transparente, entendemos que a sociedade civil deve acompanhar o desenvolvimento do medicamento.

Fórum – Existe um novo prazo?
Reis – Segundo a carta, no começo de 2009.
Fórum -- A Central Internacional de Compra de Medicamentos (Unitaid), criada em 2006, em recente reunião discutiu a quebra de patentes. O fato de pautarem essa discussão e considerarem legitima não é mais um motivo para impulsionar as quebras de patentes não só dos medicamentos anti-Aids, mas outros que assolam, principlamente os países sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento?
Reis – A Unitaid, pensa na questão da sustentabilidade do acesso aos medicamentos e como acessa- los, os que não tem. É um bojo de se pensar mundialmente fontes de recursos para se sustentar o acesso. Esses órgãos ligados a agências da ONU estão pensando e discutindo a propriedade intelectual e a saúde pública. Mas, a coisa mais importante é a discussão desse tema na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC está discutindo propriedade intelectual e saúde publica desde 2003. Havia uma polêmica, e a OMC já reconhece que as políticas do comércio interferem na saúde. Para nos a incorporação desse debate é importante, pois não incorporar esses temas no coração do comercio, tudo no mesmo balaio é um enorme avanço.

Fórum – Não por acaso os países que são mais resistentes a quebra de patentes e o assuntos relacionados a propriedade intelectual são paises sedes das transnacionais. Em sua avaliação, como isso pode interferir no que você aponta como avanço das discussões nos órgãos ligados a ONU?
Reis – Tem um livro importante chamado “Chutando a Escada”. Essa é a metáfora perfeita para explicar o que acontece com a propriedade intelectual. Os países que querem as propriedades intelectuais e cobram regras rígidas, são os países que chegaram ao desenvolvimento com regras frouxas. Chegando a esse desenvolvimento você “chuta a escada” para os que estão no caminho não cheguem.
Sem sombra de dúvida, esse comportamento protege mais quem tem a tecnologia e retarda a chegada dos que estão em desenvolvimento. A uma seara tecnológica avançada, usada para proteger as ilhas de monopólio. O grande debate hoje é para além das questões do monopólio, muitas pesquisas apontam que as patentes não têm gerado maiores avanços, não geram aumento no leque de opções tecnológicas.
As moléculas são muito semelhantes, e dão possibilidades de formar milhares de pequenas modificações em moléculas e realizar pequenas modificações, que lhe dão a possibilidade de mais 20 anos de monopólio. Para que você vai investir milhões se pode fazer pequenas modificações e continuar o “mais do mesmo”?

Mulheres de Olho

Aborto em Campo Grande: dez mil mulheres a serem interrogadas?
Posted: 06 Apr 2008 01:36 PM CDT

Na última quinta-feira (03/04), o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendeu ao pedido do promotor de Justiça do estado, Paulo César dos Passos e decidiu interrogar quase 10 dez mil mulheres pela prática de abortos criminosos realizados na Clínica de Planejamento Familiar, situada no Centro de Campo Grande.
Matéria de João Naves de Oliveira, na seção Vida& do Estado de São Paulo de 4/04, informa que segundo Passos:
"São pessoas arroladas em procedimentos abortivos considerados crimes, ocorridos entre 1º de agosto de 1999 e 2001, que devem ser qualificadas e interrogadas. Logicamente, se forem consideradas culpadas, serão indiciadas. A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos."
Em abril de 2007 foi instaurado inquérito contra a médica Neide Mota Machado, proprietária da Clínica, onde "foram realizados milhares de abortos criminosos, durante 20 anos, conforme denúncia do Ministério Público Estadual e investigações da Polícia Civil", diz a matéria. Desde maio do ano passado 26 pessoas já teriam sido julgadas e, na atual etapa, são mais 9.800 acusadas. O caso está sob a responsabilidade da delegada do 2º Distrito Policial, Regina Márcia Rodrigues Mota, que disse ao jornal:
"Existem casos de mães que levaram filhas para abortar e também namorados e amantes de algumas mulheres que fizeram abortos na clínica. Estamos estudando a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça o mais breve possível".
Judiciário não se sente confortável em processar por aborto
Mulheres de Olho conversou com a advogada Miriam Ventura. Ela considera legítimo o processo, lembrando que é dever da polícia, diante de uma denúncia, investigar e apurar o caso, desde que haja um dispositivo legal que configure o fato como criminoso. A advogada afirma não ser correto deixar de investigar uma denúncia e permitir a prescrição do crime denunciado, mas ressalta também que, de modo geral, isto é o que tem acontecido nestes e em outros casos, quando não há interesse de se punir, e pode indicar que os sistemas de segurança e judicial não se sentem confortáveis em processar uma pessoa que cometeu o aborto, como também aponta algumas pesquisas jurídicas sobre o tema:
"Existe a lei, aborto é crime. Portanto, a polícia está correta em investigar no caso de denúncia, concluir o inquérito e mandar para o Ministério Público caso haja elementos para abertura do processo criminal".
O que ocorre é que determinadas leis ficam adormecidas, como se houvesse tolerância à sua não-aplicação, e a advogada diz que, na verdade, isto é muito comum no Brasil, não apenas nos casos de aborto:
"Temos um tipo de Justiça que é seletiva, em que se processa o que se considera mais prioritário ou conveniente em determinado contexto social e político. Essa é uma caracetrísita do sistema criminal e penal brasileiro".
Miriam Ventura acha exagerado este número de quase dez mil mulheres a serem interrogadas e levanta algumas preocupações quanto ao processo, que observa estar avançado. Terá sido legal a obtenção das informações sobre os procedimentos médicos da clínica? Caso tenham sido analisados os prontuários, que são documentos sigilosos, seria necessária uma ordem judicial. Será que as ações policiais e do Ministério Público para colher as provas respeitaram os procedimentos judiciais e as garantias constitucionais para tal? Terá havido algum erro de procedimento, ou abuso de autoridade? Quanto a dar conta de todos os casos, Miriam lembra que são comuns na Justiça as forças-tarefa para acelerar a prestação jurisdicional. Por exemplo, é comum se "fechar uma determinada Vara, suspendendo audiências e deixando de atender as partes para se evitar prescrições, ou examinar processos urgentes, considerando o grande número de processos e pouco número de funcionários".
Opinião pública
O desconforto da Justiça, identificado pela advogada Miriam Ventura, encontra eco na opinião pública brasileira, que embora se coloque majoritariamente contra a descriminalização do aborto, aceita com facilidade a interrupção da gravidez nos casos permitidos pela lei (risco de vida da mãe e gravidez resultante de estupro) e rejeita a prisão de mulheres por aborto, mesmo concordando que a prática deva permanecer como crime. A taxa de rejeição da prisões de mulheres por aborto é um dado que precisa ser também dimensionado.
Hoje a Folha de São Paulo publicou nova pesquisa de opinião, apontando o aumento da taxa de pessoas que querem que a lei seja mantida como está: "Sete em cada dez brasileiros, praticamente, defendem que a lei de aborto continue como está. Segundo pesquisa Datafolha, 68% dos brasileiros querem que a lei não sofra qualquer mudança".
A pesquisa não perguntou se as pessoas querem que as mulheres cumpram a pena prevista, que é de prisão de um a quatro anos. Mas confirmou o que tem se verificado em pesquisas anteriores: "Quanto mais elevada a escolaridade, maior é o apoio a mudanças na lei".
A opinião pública é também sensível a campanhas, e o texto da Folha de S.Paulo reconhece que "O aumento da taxa dos que são contrários a flexibilizar a lei de aborto pode ter alguma relação com a campanha que a Igreja Católica move contra esse tipo de prática no Brasil". (esta matéria está disponível aqui para assinantes do jornal)
Mulheres pobres em desvantagem
Ultimamente têm sido freqüentes denúncias por aborto provocado, feitas no âmbito hospitalar. Exemplos ocorridos no Rio de Janeiro trazem detalhes perversos, como algemar as acusadas ao leito na enfernaria, tratá-las com extrema hostilidade e dificultar seu acesso à defesa. De modo geral, o que se percebe é que as mulheres que dispõem de recursos ou de bons contatos conseguem escapar do cerco, o que não acontece com as mulheres que não dispõem de recursos e tendem a sair mais prejudicadas, em particular na constituição de provas de sua inocência. Conversamos sobre isto com Miriam Ventura, que lembrou:
"As mulheres pobres detidas por aborto muitas vezes só conseguem um defensor para acompanhar seu caso depois de três semanas presas. Esta é uma característica perversa das iniquidades sociais e, sobretudo, da seletividade do processo criminal, que alcança mais fortemente ou mesmo somente as pessoas que não possuem recursos para contratação de uma assistência jurídica qualificada e específica".
O que fica, como tema para reflexão, é se a lei brasileira que criminaliza o aborto está coerente com o que se passa no cotidiano de vida das pessoas. Outra reflexão seria sobre a adequabilidade de incluir, como indiciados nos inquéritos, os homens envolvidos na gravidez, familiares que relegam ao abandono jovens e adolescentes que engravidam, empresas que pressionam suas empregadas para que não engravidem e o Estado, que nem sempre garante os meios e as informações necessárias para não engravidar.
"Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí."
Este é o nome da campanha de Ipas Brasil, cujo VT tem tudo a ver com esta matéria. Recomendamos assistir pela internet. Para isto clique aqui.
Leia também matéria da Folha Online aqui.
Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

Vai pensando aí!!

Você é contra ou a favor do aborto??

Veja o video no link abaixo

http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0

O desrespeito à vida humana por membros da Igreja Católica Romana

Brasil - O desrespeito à vida humana por membros da Igreja Católica Romana
de Ivone Gebara*

Se a Igreja Católica Romana continuar a educar os seus fiéis através de comportamentos de choque tais como os que estão acontecendo no Rio de Janeiro em relação ao aborto, estará incentivando a franca decadência dos costumes e a violência cultural.

Já imaginaram que daqui a pouco poderemos ter estátuas de pedófilos, e talvez alguns deles vestidos de batina expressando gestos de sexo explícito com crianças. Alguém de bom senso seria capaz de pensar que essas eventuais obras de plástico, fabricadas em série, expostas nos altares ou apresentadas no rito penitencial educariam os membros da Igreja e outros a não usar as crianças para suas fantasias sexuais? Ou talvez, poderiam apresentar slides com cenas de violência doméstica focalizando nas figuras masculinas que têm mutilado centenas de mulheres anualmente no Brasil. Poderiam até carregar nas cores e focalizar especialmente as cenas de sangue derramado. Acreditariam acaso estar educando os fiéis a combater a violência contra as mulheres?

A imaginação não me falta para tentar apresentar as mais diversas cenas, analogias e associações em relação ao caso atual dos embriões aliás, de falso tamanho, expostos nos altares de algumas igrejas do Rio de Janeiro.

Sinto tristeza e vergonha que tenhamos chegado a este ponto. Sinto tristeza e vergonha dos comportamentos retrógrados da maior parte da hierarquia católica romana que não compreendeu os gestos de vida de Jesus de Nazaré e não aprendeu dos efeitos negativos dos comportamentos fascistas e ditatoriais que a Igreja teve ao longo de sua história em relação à ciência, às diferentes culturas e à mulheres. Sinto tristeza e vergonha da insensibilidade com que se trata um problema de saúde pública e da maneira como se usam os textos bíblicos descontextualizados para justificar posturas de um grupo como se fossem posturas da Igreja.

Como entender que o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, D. Antonio Augusto Dias Duarte afirme que a imagem do feto é singela e que a Igreja tem o direito de conscientizar a população? Por que não apresenta então os retratos das milhares de mulheres que morreram por abortos mal feitos. As imagens das mulheres mortas seriam menos singelas? Seriam impuras? Seriam acaso menos conscientizadoras?

Justificar estas ações de violência cultural, acobertadas pelo lema da Campanha da Fraternidade "Escolhe, pois a Vida" é ambíguo, contraditório e até certo ponto de má fé. Supõe que a hierarquia toda poderosa da Igreja, sem acolher um consenso mínimo entre a diversidade dos fiéis, visto que não acolhe as várias pesquisas de opinião pública e nem as reflexões de muitas mulheres, é capaz de afirmar o que é o melhor para as vidas humanas. Usa de sua autoridade e privilégio para fazer valer suas posições em desrespeito a um pluralismo real,necessário e salutar. Acredita com isso defender a vida sem pensar que a vida em geral não se defende de forma geral.

Cada um de nós escolhe as vidas que vai defender de forma prioritária e as formas de defendê-las. Cada um de nós tem que arcar com a dose de contradição inerente a qualquer escolha. A instituição eclesiástica não foge à regra e, portanto está faz a mesma coisa. Fica claro quem defende em primeiro lugar. Por isso, vale a pergunta: por que o embrião e não a mulher? Não estaríamos ainda vivendo no mundo dos princípios abstratos, dos mitos de pureza sem conexão com a vida real? Estas e muitas outras perguntas são convites ao pensamento diante dos problemas reais de nosso tempo.

Como a Igreja hierárquica sempre fez e continua fazendo quando seus fiéis se desviam das normas que estabeleceu, creio que, o mínimo que se poderia esperar, é que não só o bispo D. Antonio Augusto, mas também, os padres e conselhos paroquiais que acolheram sua diretiva sejam considerados cúmplices do mesmo crime de violência cultural e de desrespeito simbólico aos corpos humanos. O mínimo que a presidência da CNBB deveria fazer é alertá-los e instá-los a retirar imediatamente de suas Igrejas os embriões de plástico. Além disso, se possível,convidá-los a pedir perdão publicamente por esse ato de terrorismo religioso, especialmente contra as mulheres e as crianças.

No caso dos embriões de plástico expostos nas igrejas do Rio não se trata de respeito às opiniões da Igreja ou à autonomia de cada diocese. Dar e respeitar opiniões inclui um limite ético. Estas ações vão além desses limites. A Igreja sempre usou do direito de opinar sobre várias questões sociais e, sobretudo ultimamente. Nesse caso particular como em outros semelhantes, que têm acontecido, trata-se de uma usurpação de poder, trata-se de uma instrumentalização das consciências, trata-se de uma violência praticada, sobretudo num momento em que os fiéis se reúnem para uma celebração da memória da vida de Jesus de Nazaré. Mais uma vez o desejo de poder, de influir nas decisões do Estado, de acreditar que seus princípios e suas propostas são as melhores para a vida em sociedade fortalece uma visão retrógrada do cristianismo e uma visão contraria ao pluralismo social.Além disso, distancia a Igreja Católica Romana de um possível discipulado entre iguais e da urgência de diálogo a partir das dores concretas de corpos concretos.

O que está acontecendo é vergonhoso e totalmente ilegítimo. AGUARDAMOS MEDIDAS DAS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS assim como uma reação mais contundente dos FIÉIS e dos movimentos sociais. Não podemos mais aceitar que a ignorância disfarçada em fé, o autoritarismo disfarçado em serviço e a intransigência obscurantista disfarçada em educação conscientizadora tenham a última palavra nas comunidades cristãs. Em vez de usar a expressão "Escolhe, pois a vida" como álibi para manter sua luta contra o aborto terapêutico, poderiam simplesmente convidar os fiéis a respeitar as escolhas diferentes ajudando-os na construção de relações para além dos dogmatismos e sectarismos religiosos.

* Ivone Gebara é doutora em filosofia e em ciências religiosas, escritora, teóloga e ecofeminista.
Texto originalmente publicado no site da Adital em 18 de março de 2008, reproduzido aqui com autorização da autora.

Visite nosso site: www.catolicasonline.org.br

Encerra dia 10 de abril o prazo para convênios/SPM, em 2008

Vejam no link: http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/manual_convenio_trs_pr.htm


Edital, Termos de Referência e Manual de Projetos 2008 já estão disponíveis no site

Estão disponíveis na página da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Edital 2008, que abre prazo para a apresentação de projetos nas linhas orçamentárias, os Termos de Referência, com critérios para apresentação dos projetos, e o Manual de Projetos, que dará subsídios para a elaboração dos projetos neste ano.

Governo Federal celebra o Dia Internacional da Mulher

05/03/2008 - 15:11

Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

Aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadores rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.

Essas são algumas das metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança hoje (5/3), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Participam da solenidade a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do PNPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e Senado. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.

Este plano é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todas as Unidades da Federação.

No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução 19 órgãos da administração pública federal (ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA), além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Áreas estratégicas

O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:

· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano

Principais metas do II PNPM

No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.

Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.

Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.

Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.

Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;


Principais resultados do I PNPM

A implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65 (2007); o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de 5 para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.

A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no I PNPM, contou com a colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realiza mais de 200 mil atendimentos efetivos por ano.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais pudessem tirar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão de mulheres foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.

Na área da saúde, e ainda como resultado do cumprimento de metas previstas no I PNPM, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. No âmbito dessa política, destacam-se as ações de Planejamento Familiar que coloca à disposição das brasileiras cartelas de pílulas anticoncepcionais a menos de R$1,00 (90% mais barato) em 345 farmácias populares. Hoje, a vasectomia (esterilização masculina) saltou de R$ 20 para R$ 108, pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e deixou de ser um procedimento cirúrgico com internação para se tornar um atendimento ambulatorial.

E, em uma iniciativa que renovou a liderança brasileira na luta mundial contra a Aids, o Governo Federal também lançou, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST. O objetivo é reduzir as vulnerabilidades das mulheres em relação ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Trabalho aprova licença-maternidade optativa de 6 meses

Tempo real - 12/03/2008 12h20



A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. A adoção da medida é facultativa.

A relatora na comissão, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Trabalho está reunida no plenário 12.


Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

Ousadia de abrir portas, por Eliane Silveira

Em seu livro Mulheres, Eduardo Galeano conta a história da pequena Milay, de cinco anos, filha de um professor que foi preso e torturado, durante a ditadura militar, no Uruguai. A menina teve um desenho de pássaros rasgado nas portas da prisão, num dia de visita, porque estes estavam proibidos, pela perigosa idéia de liberdade que inspiravam. Na semana seguinte, Milay foi novamente visitar seu pai e, desta vez, levou um desenho com árvores. Estas não estavam proibidas e sua pequena obra de arte foi liberada. Emocionado com o desenho da filha, o pai quis saber que pequenos frutos eram aqueles nas copas das árvores. Num sussurro, ela explicou: são os olhos dos pássaros que eu trouxe escondidos para você.

Penso que esta história resgata o maior dos significados do 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Talvez hoje, para muitas, pareça sem sentido e até mesmo discriminatório ter um dia específico no calendário. Para outras, todos os dias deveriam ser de todos os seres humanos, independentemente de seu sexo. Porém, se paramos para refletir, vamos encontrar muitas Milays passado afora, que não tiveram medo de enfrentar proibições e, com isso, fizeram com que muitas portas fossem abertas para as mulheres dos nossos dias: na academia, na política, no mercado de trabalho, na ciência, no Judiciário, entre tantas outras.

Foram senhoras de engenho em outros séculos, escravas, escritoras, compositoras, professoras. De Chiquinha Gonzaga a Anita Garibaldi, de Maria Quitéria a Olga Benário, todas cumpriram o seu papel na grande tarefa de abrir caminhos às mulheres. É essa diversidade que dá novo significado ao Dia Internacional da Mulher, não como uma data comemorativa, ou ligada a um único fato histórico, mas como um momento de balanço dos avanços, conquistas e retrocessos em relação aos nossos direitos.

São estes balanços e pesquisas que evidenciam, em pleno século 21, a situação de desigualdade vivida pela ampla maioria das mulheres. Por mais que pareça discurso batido e surrado, ainda são elas as maiores vítimas de violência, as que recebem salários menores para funções iguais, as que respondem praticamente sozinhas pelo trabalho doméstico e o cuidado das crianças e idosos. O que muda? A redução tímida da diferença nesses percentuais. O que se mantém? O preconceito de gênero, raça, geracional e orientação sexual, que podem ter uma tripla ação no caso de uma mulher jovem e negra, por exemplo.

É neste cenário que os movimentos de mulheres atuam, que as feministas lideram estudos e pesquisas, enquanto o Dia Internacional da Mulher resiste preso numa única data, sem conseguir expandir-se para outros pontos do calendário. Simone de Beauvoir celebrizou a frase: "Não se nasce mulher, torna-se mulher", numa alusão à construção histórico-cultural que condiciona a mulher, desde a infância, ao seu sexo. Creio que seguimos o curso da transformação desta realidade. A igualdade entre homens e mulheres é um horizonte possível se, como a pequena Milay, não desistirmos diante das dificuldades e mantivermos a ousadia, a criatividade e o amor à causa.

Lutar contra o projeto de lei que cria os fundos e por sua devolução ao governo LHS

Mulheres,

Segue matéria importante para o pessoal do estado e que esperam contar com nossa ajuda!!! Acontecerão audiências regionais para debater, fiquem atentas ao calendário que será divulgado amanhã e no dia 17 as 14hs acontecerá uma plenária informativa e organizativa na sede do Sintespe.

Reunidos na Assembléia Geral convocada pelo SINTESPE, mais de 500 servidores vindos de todas as regiões do Estado aprovaram, em votação unânime, as seguintes deliberações: 1º) lutar contra o projeto de lei que cria os fundos de pensão e previdenciário; 2º) o SINTESPE não irá apresentar emendas ao projeto de lei; e 3º) pedem aos deputados estaduais que devolvam o projeto de lei ao governo Luiz Henrique.


Tais decisões tomam como base a argumentação de que não há como emendar um Projeto que já nasceu “podre” em sua essência.

Além da luta contra a privatização da previdência, os trabalhadores aprovaram a campanha salarial 2008 e os nomes do Delegados do SINTESPE para a Plenária Estadual da CUT.

Nesta Assembléia ficou claro que a criação do Fundo de Pensão e Aposentadoria para todos os servidores civis e militares do Estado significa o fim da solidariedade entre gerações, pondo em risco, no futuro, a paridade para os atuais servidores ativos e aposentados. Sem contar que aposentadoria integral não existirá para os novos servidores que forem contratados a partir da implantação da lei, criando assim, duas categorias de servidores. Mas os perigos vão além, colocando em cheque o próprio pagamento das aposentadorias e pensões futuras e atuais, já que o novo Regime tira do Tesouro do Estado a responsabilidade pelo pagamento da folha dos aposentados.

Outro perigo é o fato de o projeto de lei prever que as contribuições previdenciárias dos servidores, mais a parte patronal (Estado), que ficarem disponíveis no Fundo, serão obrigatoriamente aplicadas no mercado financeiro ou em outros investimentos no mercado. Uma aplicação mal feita ou queda no mercado financeiro pode significar o “sumiço” do dinheiro destinado para o pagamento dos benefícios, a exemplo do que aconteceu em várias partes do mundo (Chile, Estados Unidos, etc.) e inclusive no Brasil, com o fundo de pensão dos trabalhadores da Varig.

O Presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, finalizou lembrando a todos que o essencial agora é manter a mobilização nas regiões, permanecendo atentos ao calendário de audiências públicas que a Assembléia Legislativa vai realizar para discutir o PLC 0050.6/2007.

Após o encerramento da atividade os trabalhadores desceram até o Plenário da Assembléia Legislativa e ocuparam as galerias com faixas do SINTESPE onde os deputados puderam ler:

- Projeto do Fundo do governo LHS: Um golpe contra a aposentadoria do servidor civil e militar;

- SINTESPE na luta contra o Fundo que privatiza a aposentadoria do servidor civil e militar;

- Senhores Deputados: Não se pode mudar as regras de um jogo em andamento, sob pena de prejudicar os que dele participam;

- O Fundo de Aposentadoria fere o DIREITO ADQUIRIDO, um dos institutos mais importantes do Estado de Direito;

- Aposentadoria integral não é privilégio. Funcionário público não pode, por lei, exercer outra atividade. Graças a essa restrição, ele confiou que o Poder Público cumpriria a sua parte de pagar aposentadoria integral;

- Direito não é privilégio. Aposentadoria integral é uma compensação, não um privilégio.

Antes de seguirem em direção ao ato unificado, que aconteceu na Praça em frente à Assembléia, os servidores deixaram um recado aos parlamentares, cantando em voz alta o seguinte refrão: “não, não, não... não ao fundo de pensão!”

Mulheres apresentam reivindicações em audiência pública

06/03/2008 - Mulheres campesinas e urbanas cobram audiência com governador
Representantes dos Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), tiveram espaço na sessão desta manhã (6) para manifestação em Plenário. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, há três dias estes movimentos sociais estão organizando de diversas atividades na Capital. Uma das principais é a solicitação de audiência com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) a quem pretendem apresentar suas reivindicações.
Definindo o dia 8 de março como uma data de luta, resistência e compromisso pela vida, Schirlei de Azevedo do Amaral Ribeiro, do MMTU, apresentou a pauta de reivindicações dando ênfase ao longo tempo de espera pelo encontro com o governador. Ela diz que as solicitações dos movimentos sociais, cobrando políticas públicas em diversas áreas, já entregues em 2007, não foram atendidas. “Passado um ano, nada avançou.”
Schirlei também questionou a promessa de uma audiência no próximo dia 29 de abril para retomar as conversas em torno das necessidades das mulheres urbanas e rurais. Segundo ela, as solicitações englobam ações de saúde, com foco na prevenção de doenças, o fim das terceirizações e privatizações por meio das Organizações Sociais, a implantação da Lei Maria da Penha com a construção de casas abrigos, centros de referências e delegacias das mulheres, a valorização do trabalho feminino com garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, carteira assinada, igualdade salarial e redução da jornada de trabalho, entre outras ações nas áreas previdenciária, educacional, alimentar e política.
Em nome das mulheres camponesas, Noemi Margarida Krefta reforçou o fato de as reivindicações entregues ao governo do Estado no dia 8 de março do ano passado ainda não terem sido atendidas. ”Fizemos várias tentativas de contato com ele (governador) e não fomos atendidas. Somos mulheres camponesas que produzem o alimento saudável, portanto estamos reivindicando nossos direitos, políticas públicas para a resistência e permanência no campo e a possibilidade de geração de renda”, comentou Noemi. Ela diz esperar que a “promessa” de uma nova reunião no dia 29 de abril seja viabilizada.
Durante a audiência pública para discutir políticas públicas para as mulheres, associações e movimentos em defesa dos direitos para as mulheres voltaram a apresentar pautas com reivindicações em várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, agricultura e habitação. Um encontro com o governador voltou a ser solicitado, pois o movimento espera pela audiência desde 2007. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça.
Proposto pela deputada Ana Paula Lima (PT) e realizada pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada Ada De Luca (PMDB), o encontro teve início com a apresentação da pauta de reivindicação pela representante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), Schirlei de Azevedo. As solicitações englobam ações de saúde, com foco na prevenção de doenças; o fim das terceirizações e privatizações por meio das Organizações Sociais; a implantação da Lei Maria da Penha com a construção de casas abrigos, centros de referências e delegacias das mulheres; a valorização do trabalho feminino com garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, carteira assinada, igualdade salarial e redução da jornada de trabalho; a criação urgente da Defensoria Pública; reforma agrária, linha de crédito especial para as mulheres camponeses, agricultura agroecológica e a regulamentação da maricultura e da pesca artesanal feminina; implantação da tarifa social para energia e um amplo debate sobre a proibição do uso do amianto no estado. “Esperamos que desta vez o governador atenda as pautas das mulheres”, acrescentou.
Carmen Munarini, do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), defendeu a agroecologia, principalmente por ter menos impacto ambiental. A preocupação com a preservação do meio ambiente ficou evidenciado em seu discurso. “Queremos viveiros de árvores nativas e não de pinus e eucalipto, que não reflorestam e prejudicam ainda mais o solo”, falou.
Ações voltadas para a saúde da mulher do campo, pedindo alimentos de melhor qualidade e de educação, com a disponibilidade de transporte escolar para o ensino fundamental foram as outras reivindicações, junto com a instalação de hortas medicinais e a construção de 600 cisternas rurais. “Estamos aqui para apresentar a nossa pauta novamente, já que o governador não atendeu nossas reivindicações em 2007”, relatou.

Mulheres na Rua - 05 de março de 2008

Começamos hoje uma série de atividades que acontecerão na Semana da Mulher em Santa Catarina.
Pela manhã estivemos em audiência com a Superintendência Regional do INSS onde discutímos a violência que trabalhadoras e trabalhadores vem passando no decorer das consultas de perícias, o nexo técnico epidemiológico previdenciário que nos foi apresentado em 2004 como a "maravilha" que iria revolucionar a concessão de auxílio doença acidentário e a caracterização de acidentes de trabalho, o que não está acontecendo; pedimos apoio desta superintendência para a regulamentação da aposentadoria das donas de casa e das maricultoras e pescadoras artesanais.

Em Marcha seguímos pelas ruas da cidade, chamando a atenção da população para o descaso do governo LHS para com as políticas públicas para as mulheres e o desmonte do Estado.

Dois momentos marcaram este dia:
1. O abraço dado ao Hemosc, representando nossa vontade de que este Centro permaneça público e nossa solidariedade aos companheiros e companheiras perseguidos por estarem em um movimento contra a privatização desta instituição.

2. O encontro com o SINTE, SINJUSC, SINTAEMA, SINDALESC, SINDASPI e o SINTESPE em frente à Assembléia Legislativa, comprovando que nossas bandeiras são ligadas por um único desejo, que a classe trabalhadora lute unida por justiça e dignidade.


(Fotos no final desta pagina)


Triste Notícia: A violência com que as Mulheres do Rio Grande do Sul foram tratadas, práticas permanentes dos governos do PSDB.

A deputada Stela Farias (PT), representando a bancada do PT, denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa, a violência praticada contra agricultoras da Via Campesina que ocuparam a fazenda Tarumã, de 2.100 hectares , no município de Rosário do Sul. A deputada mostrou foto do site ClicRBS que mostra um oficial empunhando uma pistola apontada para a cabeça de uma agricultora. A deputada lamentou a postura do governo do estado de repressão aos movimentos sociais e da violência contra mulheres.

1000 Mulheres por Justiça

MMTU/SC e MMC/SC Convidam


Dia Internacional das Mulheres
1000 Mulheres por Justiça
Campo e Cidade juntas!

O dia 8 de março, comemorado no mundo como Dia Internacional da Mulher, foi reconhecido oficialmente pela UNESCO, em 1977. A ONU havia realizado em 1975 a 1a Conferência Internacional da Mulher no México, reconhecendo o 8 de março, quando declarou 1975-1985 a década da mulher. Nos anos de 1980, 1985 e 1995 foram organizadas, respectivamente, conferências mundiais da mulher em Copenhague, Nairobi e Pequim. Esses acontecimentos refletem um movimento internacional de mulheres com uma história de mais de 100 anos de lutas e conquistas sociais. No dia 8 de março de 1857, Trabalhadoras de uma indústria têxtil de Nova York, em greve pela diminuição da jornada de trabalho, foram trancadas e a fábrica incendiada, provocando a morte de 129 delas. Durante o II Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, em 1910, em Copenhague, Clara Zetkin, militante alemã, propõe essa data como referência para todas as mulheres do mundo celebrarem e comemorarem suas lutas.
Portanto para nós o dia 08 de março é um dia de luta resistência e compromisso com a vida.

Há mais de um século lutamos, principalmente por meio da cultura, das crenças e tradições, do sistema educacional, das leis civis, da divisão sexual e social do trabalho, para que a sociedade desconstrua a relação de domínio e subjugação que existe entre homens e mulheres. Tivemos grandes conquistas como direito ao voto, reconhecimento da profissão - agricultora, aposentadoria e salário maternidade para trabalhadoras rurais, auxílio doença, reconhecimento do trabalho das donas de casa, na participação política - cota para as mulheres, direito a cidadania com campanhas de acesso a documentação. Direito a titularidade da terra e habitação.

O Governo Luis Henrique da Silveira não atende as reivindicações das mulheres catarinenses. Em março de 2007, foi apresentada uma pauta exigindo políticas públicas, que após um ano avalia-se que em nada avançou. As terceirizações e privatizações dos serviços públicos só aumentaram, a exemplo do HEMOSC/CEPON e a terceirização das Merendeiras nas Escolas, e com isso a precarização da saúde e de trabalhos realizados, na grande maioria, pelas mulheres. Denunciamos o roubo no preço da luz e exigimos por parte do governo do Estado o cumprimento imediato da lei da tarifa social, para todas as famílias que consomem até 160 KW mês.


Queremos muito mais...

Saúde – queremos saúde pública com qualidade, com ênfase na promoção e prevenção. Defendemos o SUS como maior política pública no país.

Violência – lutamos contra toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Exigimos a implementação da Lei Maria da Penha, com casas abrigo, centros de referência e delegacia das mulheres em todos os municípios e a criação da defensoria pública.

Trabalho – denunciamos o impacto da globalização neoliberal na vida das mulheres e nas condições de trabalho. Defendemos a valorização do trabalho das mulheres com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, com carteira assinada, igualdade salarial e nos espaços de poder e decisão. Defendemos a redução da jornada do trabalho sem perdas salariais, com o fim das terceirizações e a precarização do trabalho em todos os setores. Defendemos os serviços públicos com qualidade em um ambiente de trabalho seguro e saudável. Linhas de crédito especiais para as mulheres com objetivo de geração de trabalho e renda.

Previdência - Exigimos a ampliação da licença maternidade para 6 (seis) meses. Lutamos para o reconhecimento da profissão das pescadoras e maricultoras artesanais. Regulamentação da aposentadoria das donas de casa. Manutenção dos direitos já conquistados pelas trabalhadoras rurais.

Educação – lutamos por uma educação pública, de qualidade, não sexista, não lesbofóbica e anti-racista. Acesso e ampliação da alfabetização, capacitação e formação de mulheres por meio de políticas públicas de responsabilidade do Estado. Lutamos por educação infantil com creches para todas as crianças de 0 a 5 anos, em período integral.

Alimentação saudável e consumo consciente – defendemos uma alimentação saudável com maior controle na produção e industrialização de produtos, o consumo consciente de alimentos pela população, com incentivo a agricultura camponesa e os direitos das mulheres camponesas. Exigimos maior controle e fiscalização na utilização de agrotóxicos, evoluindo para a agroecologia.

Política – Maior participação das mulheres nos espaços de poder, por uma reforma política democrática com participação das mulheres, campanha de estímulos a candidaturas femininas comprometidas com a luta emancipacionista das mulheres. Defender e fiscalizar a aplicação do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Reforma agrária – defendemos a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável com ênfase na agricultura camponesa e linhas de crédito especiais para as mulheres camponesas.

Amianto - Proibição de fabricação, transporte e comercialização de produtos que contenham amianto.

Apoiam: MMC/SC, MMTU/SC, VIA CAMPESINA, AMAQUAI, Instituto Arcoiris, CRESS/SC, Coletivo de Mulheres da CUT, CUT, CTB, Secretaria de Mulheres do PT, Secretaria de Mulheres do PCdoB, CPT, CMS, PJ’s, Fórum Estadual Lei Maria da Penha, LBL(Liga Brasileira de Lésbicas), Mandatos Populares: Sen.Ideli, Dep. Ana Paula, Padre Pedro, Décio Góes, Pedro Uczai, Dirceu Drech, Jailson Lima, Amauri Soares, Ver. Angela Albino, MNU, UBM/SC, Ufeco, Unegro, UFSC (Núcleos de Gênero). Sindicatos: SEEB Fpolis, Sinergia, Sinte-SC, Sindaspi-SC, Sindpd SC, Sintespe, Sinjusc, Sindsaúde, Sintaema, Sindalesc, Sindprevs-SC, Sintrasem, Sinasefe, Sintraturb, Fecesc.

Se você também acredita em um Mundo melhor venha participar da Semana da Mulher que estamos organizando:


Dia 04 de março

16 h - Terminal de Integração do Centro de Fpolis

Noite - Vigília no INSS

Pauta: Previdência Pública, Universal, Solidária e Distributiva



Dia 05 de março

Manhã: Reunião com Superintendência do INSS

Almoço: Abraço ao HEMOSC

Tarde: proposta de Reunião com Governador (Cad/SC 401)

17h - Ato Unificado com Sindicatos Servidores Públicos Estaduais



Dia 06 de março

Manhã: Formação: Mulheres do Campo e Cidade (Temos muito em comum, nossas lutas e conquistas)

Tarde: Audiência Pública no Auditório do Tribunal de Justiça



Dia 07 de março

Visita às comunidades que participaram do 08 de março de 2007



Dia 08 de março

Manhã: Caminha pelo centro de Fpolis e atividades em todos os Municípios.

A Previdência que queremos

No Brasil, a Constituição Federal nos garante que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Mas o que percebemos nos últimos tempos é uma Previdência cada vez mais excludente, onde trabalhadores e trabalhadoras são submetidos a um tratamento desumano e informações desencontradas.

O MMTU luta por:

Sistema de seguridade social público, universal, solidário e redistributivo;
Reconhecimento do trabalho não remunerado para fins de aposentadoria;
Efetivação e ampliação do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária;
Criação de um regime de segurados/as especiais urbanos;
Fim do fator previdenciário;
Garantia do salário-mínimo como valor dos benefícios previdenciários e assistenciais;
Criação de um regime de segurados/as especiais urbanos, que garanta a inclusão dos segmentos informais, em sua maioria composto por mulheres;
Taxação sobre grandes fortunas para financiamento da Seguridade Social, fim das renúncias fiscais e isenções, punição com confisco de bem de quem sonega imposto;
Uso de todas as fontes de financiamento da Seguridade Social e o fim da utilização dos recursos para pagar juros da dívida;
Transparência e controle social com instalação imediata do Conselho Nacional da Seguridade Social, com participação de representantes dos movimentos e de trabalhadores.

Porque Empoderar as Mulheres?

Por Schirlei Azevedo



O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (MMTU/SC) tem por objetivo organizar as mulheres da classe trabalhadora do meio urbano para lutar por uma vida digna e justa que leve em conta o processo de libertação e valorização da mulher e da transformação social.

Ao falarmos em empoderar, queremos que a sociedade entenda a questão do poder e em especial do poder das relações de gênero e a importância do empoderamento das mulheres para o desenvolvimento social. Entendendo que:

“... o poder não é, o poder se exerce. E se exerce em atos, em linguagem. Não é uma essência. Ninguém pode tomar o poder e guardá-lo em uma caixa forte. Conservar o poder não é mantê-lo escondido, nem preservá-lo de elementos estranhos, é exercê-lo continuamente, é transformá-lo em atos repetidos ou simultâneos de fazer, e de fazer com que outros façam ou pensem. Tomar-se o poder é tomar-se a idéia e o ato”. (Kirkwood, Julieta. Ser política en Chile: las feministas y los partidos políticos. Santiago: Flacso. Março, 1986).

Onde,

“... a capacidade de decidir sobre a própria vida: como tal, é um fato que transcende o indivíduo e se plasma nos sujeitos e nos espaços sociais: aí se materializa como afirmação, como satisfação de objetivos (...). Mas o poder consiste também na capacidade de decidir sobre a vida do outro, na intervenção com fatos que obrigam, circunscrevem ou impedem. Quem exerce o poder se arroga o direito ao castigo e a postergar bens materiais e simbólicos. Dessa posição domina, julga, sentencia e perdoa. Ao fazê-lo, acumula e reproduz o poder”. (Lagarde, Marcela. Cautiverios de las mujeres: madresposas, monjas, putas, presas y locas. México: UNAM, 1993. P.154.

Para desnaturalizar esse processo de submissão e dominação é necessário desconstruir aquilo que a sociedade já incorporou no senso comum, onde, automaticamente, nega a existência de desigualdades, tanto de gênero, quanto geracional e de raça e etnia.

“As relações de poder se mantém porque os vários atores – tanto os dominadores como os dominados – “aceitam” as versões da realidade social que negam a existência de desigualdades, que afirmam ser estas desigualdades resultantes de desgraça pessoal ou da injustiça social.” (Kabeer, Naila. Empoderamiento desde abajo: Qué podemos aprender de las organizaciones de Base?. In. Leon, Magdalena (org) Poder y empoderamiento de las mujeres. Bogotá: MT Editores, 1997).

Apesar de todo um trabalho que os Movimentos Feministas vêm desenvolvendo há mais de um século, podemos verificar que a sociedade, principalmente por meio da cultura, das crenças e tradições, do sistema educacional, das leis civis, da divisão sexual e social do trabalho, constroem mulheres e homens como sujeitos envolvidos em uma relação de domínio e subjugação.

“Ainda hoje, pese todas as transformações ocorridas na condição feminina, muitas mulheres não podem decidir sobre suas vidas, não se constituem enquanto sujeitos, não exercem o poder e principalmente, não acumulam este poder, mas o reproduzem, não para elas mesmas, mas para aqueles que de fato controlam o poder. As pequenas parcelas de poder ou os pequenos poderes que lhes tocam e que lhes permitem romper, em alguns momentos ou circunstâncias, a supremacia masculina, são poderes tremendamente desiguais”. (Costa, Ana Alice. As donas no poder. Mulher e política na Bahia. Salvador: NEIM/Ufba e Assembléia Legislativa da Bahia. 1998 (Coleção Bahianas, vol.2)

Repensando as ações e o que as mulheres necessitariam realmente para romperem as barreiras do domínio e da subjugação, os movimentos feministas passam a utilizar o termo “empoderamento”, que surgiu com os movimentos de direitos civis nos Estados Unidos nos anos setenta, através da bandeira do poder negro, como uma forma de auto valoração da raça e conquista de uma cidadania plena. Entendendo que o empoderamento compreende a alteração radical dos processos e estruturas que reduzem a posição de subordinada das mulheres como gênero. As mulheres tornam-se empoderadas através da tomada de decisões coletivas e de mudanças individuais.

Segundo Nelly Stromquist em “La busqueda del empoderamiento: en qué puede contribuir el campo de la educación” os parâmetros do empoderamento são: a construção de uma auto-imagem e confiança positiva; o desenvolvimento da habilidade para pensar criticamente; a construção da coesão de grupo; a promoção da tomada de decisões; a ação. Esse processo de avanço da mulher se dá através de cinco níveis de igualdade: bem-estar, acesso aos recursos, conscientização, participação e controle.

Para Stromquist, uma perfeita definição de empoderamento, deve incluir os componentes cognitivos, psicológicos, políticos e econômicos:
· componente cognitivo refere-se à compreensão que as mulheres têm da sua subordinação assim com as causas desta em níveis micro e macro da sociedade. Envolve a compreensão de ser e a necessidade de fazer escolhas mesmo que possam ir de encontro às expectativas culturais e sociais. Este componente cognitivo do empoderamento também inclui um novo conhecimento sobre as relações e ideologias de gênero, sobre a sexualidade, os direitos legais, as dinâmicas conjugais etc;
· componente psicológico inclui o desenvolvimento de sentimentos que as mulheres podem pôr em prática a nível pessoal e social para melhorar sua condição, assim como a ênfase na crença de que podem ter êxito nos seus esforços por mudanças: autoconfiança e auto-estima são fundamentais;
· componente político supõe a habilidade para analisar o meio circundante em termos políticos e sociais, isto também significa a capacidade para organizar e promover mudanças sociais;
· componente econômico supõe a independência econômica das mulheres, esse é um componente fundamental de apoio ao componente psicológico.

A autora conclui que participando em pequenos grupos com demandas coletivas, ocorre a compreensão da dominação, a organização e mobilização, a constituição de uma demanda política mais ampla.

Para Ana Alice Costa, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia – NEIM/UFBA, o empoderamento da mulher significa:

“Uma mudança na dominação tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes a autonomia no que se refere ao controle dos seus corpos, da sua sexualidade, do seu direito de ir e vir, bem como um rechaço ao abuso físico e a violação sem castigo, o abandono e as decisões unilaterais masculinas que afetam a toda a família”.

Entendendo que a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...”( Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993).

No Brasil, na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é, “Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
De acordo com a pesquisadora francesa Marie-France Hirigoyen, em seu livro “A violência no Casal – da coação psicológica à agressão física” (Editora Bertrand Brasil Ltda, 2005),
“As mulheres vítimas são muito sensíveis às reações de seu meio. Ora, muitas vezes se deparam com reação de pena, aborrecimento, de rejeição ou de incriminação, atitudes negativas que reforçam sua dificuldade em denunciar os fatos”. O denunciar a violência sofrida implica em expor à família e à sociedade uma submissão estabelecida na relação e com isso a cobrança por uma reação “simples”, ao olhar externo, compreender “ficar ou partir” e se partir, de que forma.
Para a Dra Marie-France, “As mulheres vítimas de violência são, muitas vezes, censuradas por não reagir, por serem excessivamente submissas, mas, na realidade não fazem mais do que desenvolver estratégias de adaptação para limitar a violência do parceiro e preservar o casal e a família. Mantidas em estado de dependência psicológica e sofrendo violências, continuam acreditando que só esse homem é capaz de protegê-las do mundo exterior. Por isso, a perspectiva de se encontrarem sem recursos e em carinho é para elas mais temível que a própria violência. Se relutam tanto em sair dessa situação, é porque não é tão simples assim sair da sujeição. É uma prolongada tomada de consciência que requer apoio, a fim de conseguir perceber as ´armadilhas`. Muitas mulheres ficam em cima do muro, não querendo continuar a suportar a violência, mas também não sabendo como sair dessa situação.”

O ficar ou partir compreende que a mulher precisa aprender a dizer um basta e a colocar suas condições. Ela precisa quebrar o silêncio que se instala em torno da violência. Ficar, enquanto estiverem sob sujeição, as vítimas terão a sensação de que não há solução. Mas quando ´se desligam` e ousam reagir, ficam surpresas de ver que o homem que as agredia e que lhes dava medo é, na realidade, alguém frágil. Para partir é necessário reconhecer que não vai conseguir mudar o outro e decidir, finalmente, preocupar-se consigo mesma. As mulheres que não sofreram violência na infância, tem uma boa auto-estima, boas relações sociais para apoiá-las, trabalho que a dê uma certa autonomia financeira, esclarecimento de seus direitos, estas tem mais condições para reagir. Devemos considerar ainda que, a maior parte dos homicídios de mulheres cometidos pelo cônjuge tem lugar no momento em que saem de casa ou quando demonstram essa intenção.

De acordo com dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento: um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas; a cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica; o estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva; na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres; uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência; no Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as mulheres superam 1 bilhão de dólares canadenses por ano em serviços, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação; nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano; segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica; um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.

Em Santa Catarina, dados disponibilizados demonstram que a maioria das mulheres avançou na escolaridade, porém as diferenças de gênero, raça/etnia, estão muito presente nas oportunidades de trabalho e remuneração. A violência contra a mulher é uma realidade vivenciada diariamente nas Delegacias de Mulher e aqui apresentada pelo número de boletins de ocorrências em determinados períodos.

Como exemplo, segundo publicação do SINE (sistema nacional de emprego) – “A Mulher no Mercado de Trabalho Formal em Santa Catarina”, em 2006, elaborado por Osnildo Vieira Filho, temos dados estatísticos que trazem a reflexão sobre a participação da mulher no mercado formal. Este trabalho foi resultante da análise de dados da RAIS (relação anual de informações sociais) e do CAGED – cadastro geral de empregados e desempregados: Indicam que no mercado de trabalho formal, o emprego feminino vem aumentando muito lentamente e avançou numa proporção de apenas 7% nos últimos 20 anos. Entre 1986 e 2006, a participação feminina no mercado de trabalho passou de 34% para 41%. Proporcionalmente, a inserção feminina supera a inserção masculina apenas nos níveis de escolaridade mais elevados (Ensino Médio, Superior Incompleto e Superior Completo). De cada 10 vagas criadas em 2006 para trabalhadores com o Ensino Superior Completo ou Incompleto, quatro foram ocupadas por homens e seis por mulheres. Porém a diferença salarial entre homens e mulheres com o mesmo grau de escolaridade pode chegar a mais de 36%.

Verifica-se que a remuneração nominal média mensal de contratação, em 2006, no Brasil foi de R$ 549,18 em Santa Catarina, o que corresponde a 7,5% abaixo da média nacional que foi de R$ 593,47. Vale ressaltar que o diferencial entre a remuneração feminina e masculina no Estado é maior que a verificada no nível nacional. Enquanto em Santa Catarina as mulheres foram contratadas recebendo, mensalmente, 14,7% a menos que os homens, no país a diferença cai para 9,9%. De acordo com a Rais/2005, considerando o total do contingente de trabalhadores do mercado formal em Santa Catarina em 2005, o rendimento médio da mulher, correspondia a um valor 23,7% menor que o percebido pelos homens. Esta diferença superava os 42% quando ambos tinham o ensino superior.

De acordo com dados do IBGE, em 2003: as mulheres são 50,6% da população catarinense; 23,5% das famílias catarinenses (431.643) são chefiadas por mulheres; 43,6% da população são economicamente ativas; 82,7% vivem em áreas urbanas; 89,6% são brancas, 10% são negras, 0,15% amarelas e 0,21% indígenas; 93,2% são alfabetizadas; 50% das mulheres trabalhadoras ganham até 2 salários mínimos; 11,7% das mulheres trabalhadoras prestam serviços domésticos; 19% trabalham na área da educação, saúde e serviços sociais; 20,5% trabalham na agricultura; 18,2% atuam na industria.

As mulheres brasileiras, assim como as mulheres de todo o mundo ganham ainda menos do que os homens, mesmo que tenham o mesmo vínculo de trabalho, trabalhem o mesmo número de horas, exerçam as mesmas profissões e tenham a mesma escolaridade. Segundo a ONU os homens recebem 2,4 vezes mais do que as mulheres.
As mulheres executam 2/3 do trabalho realizado pela humanidade. Recebem 1/3 do total de salários pagos no mundo e são proprietárias de apenas 1% dos bens imóveis. A força de trabalho das mulheres traz riquezas e progresso, com grande peso no Produto Interno Bruto (PIB), são as construtoras de parte expressiva da riqueza nacional. Em termos econômicos, mesmo realizando 66% do trabalho em todo o mundo, as mulheres controlam apenas 10% da economia mundial.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal (2005), que objetiva primariamente atender e orientar mulheres em situação de violência, e que representa um importante instrumento para a coleta de informações. A partir de uma análise realizada no mês de julho de 2007, quando a Central registrou 20.385 ligações, foi possível obter, por exemplo, os seguintes dados: 94% dos registros eram relacionados à violência doméstica e familiar; 73% dos registros de denúncias foram causados por violência praticada pelo cônjuge; 80% das vítimas de violência relataram ter fi lhos; 59% dos registros de denúncias informaram que a freqüência com que a violência ocorre é diária; 57% dos registros informaram que os agressores utilizam entorpecentes; 70% das mulheres que registraram o relato de violência alegaram estar correndo risco de espancamento ou morte.
De acordo com Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006: 33% da população brasileira acreditam que a Violência contra as Mulheres é o problema que mais preocupa a população feminina e 51% declararam conhecer pelo menos uma mulher que já foi agredida pelo seu companheiro.

Em fevereiro de 2007, após a aprovação da Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, o DataSenado fez a segunda pesquisa de opinião sobre Violência Doméstica contra a Mulher (primeira em 2005) onde constatou que em cada 100 mulheres brasileiras 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica. Do total de vítimas, apenas 40% tomou a iniciativa de registrar uma denúncia nas delegacias comuns ou delegacias da mulher. As restantes optaram por não tomar nenhuma atitude ou procurar ajuda de familiares e amigos. 36% das mulheres entrevistadas indicam a prática da denúncia como o método mais eficiente que a sociedade dispõe para diminuir os casos de violência doméstica, 21% das entrevistadas apontaram a intensificação das campanhas de divulgação dos direitos das mulheres. Do total de 15% das entrevistadas que já foram vítimas da violência doméstica, 35% afirmaram que a prática da violência começou até os 19 anos. Os maridos e companheiros foram os responsáveis por 87% dos casos de violência doméstica. Em relação ao tipo de violência sofrida, 59% apontaram a violência física, 11% sofreram violência psicológica e 17% já vivenciaram todos os tipos de violência (física, moral, psicológica, patrimonial e sexual). Os motivos principais da violência, segundo as entrevistadas são o uso do álcool (45%) e o ciúme dos maridos (23%). É importante destacar, também, que para 28% das mulheres agredidas a violência doméstica é uma prática de repetição e “de vez em quando” ela volta para assombrar a tranqüilidade do lar. Dentre as práticas da violência doméstica, a que mais se destaca é a violência física relatada por 58% das mulheres. Em segundo lugar, com 18%, as mulheres relataram que sofreram violência psicológica e moral, enquanto 17% afirmaram ter sido vítima de todas as formas de violência. Somente 8% das mulheres brasileiras se sentem respeitadas no País, mantendo o mesmo índice da pesquisa realizada em 2005. Para 50% das entrevistadas, de forma geral, a mulher não é tratada com respeito e para 42% o respeito é apenas parcial. A baixa auto-estima das mulheres brasileiras reflete a percepção das grandes dificuldades que elas sentem sem se inserir na sociedade e no mercado de trabalho de maneira eqüitativa aos homens, com salários menores e acúmulo da jornada de trabalho acrescida dos cuidados com os filhos e afazeres domésticos. Para 76% das entrevistadas a mídia tem papel de destaque no combate à prática da violência doméstica no País. Os conteúdos veiculados denunciam publicamente os casos de violência e colaboram para que o assunto seja mais discutido na sociedade.

Em Santa Catarina, no primeiro semestre de 2006 foram registrados 24.828 boletins de ocorrências, onde 15.285 por ameaça contra mulher, 6.675 por Lesão corporal dolosa contra mulher, 74 tentativas de homicídio contra mulher. Somente nos meses de janeiro a março de 2007, foram registrados 10.366 boletins de ocorrências em que apresentavam denúncias de lesão corporal dolosa, estupro ou tentativa contra a mulher e crianças, homicídio ou tentativa, suicídio ou tentativa, ameaças e desaparecimentos, dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública. Não há disponível no Estado um banco de dados com indicadores sociais, demanda esta solicitada constantemente pelos Movimentos de Mulheres e que deveria ser um dos principais objetivos da Coordenadoria da Mulher junto ao Gabinete do Governador, implementada com o apoio dos Movimentos de Mulheres no ano de 2006.

Concluímos que,
Promover ações para que as mulheres compreendam sua subordinação assim como as causas desta em níveis micro e macro da sociedade e que envolvem a compreensão de ser e a necessidade de fazer escolhas mesmo que possam ir de encontro às expectativas culturais e sociais, também incluindo um novo conhecimento sobre as relações e ideologias de gênero, sobre a sexualidade, os direitos legais, as dinâmicas conjugais etc.
Desenvolver sentimentos que as mulheres podem pôr em prática a nível pessoal e social para melhorar sua condição, assim como a ênfase na crença de que podem ter êxito nos seus esforços por mudanças: autoconfiança e auto-estima.
Ter a habilidade para analisar o meio circundante em termos políticos e sociais, isto também significa a capacidade para organizar e promover mudanças sociais.
E, principalmente, a independência econômica das mulheres, são os componentes fundamentais para o empoderamento das mulheres e para o fim de toda e qualquer forma de violência contra as mulheres.

Schirlei de Azevedo do Amaral Ribeiro
(texto apresentado para formação no II Encontro Estadual do MMTU/SC e que serviu de justificativa para o Projeto “Encantadoras Catarinenses I” / Janeiro 2008)