Tempo real - 12/03/2008 12h20
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. A adoção da medida é facultativa.
A relatora na comissão, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho está reunida no plenário 12.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre
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