A Previdência que queremos

No Brasil, a Constituição Federal nos garante que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Mas o que percebemos nos últimos tempos é uma Previdência cada vez mais excludente, onde trabalhadores e trabalhadoras são submetidos a um tratamento desumano e informações desencontradas.

O MMTU luta por:

Sistema de seguridade social público, universal, solidário e redistributivo;
Reconhecimento do trabalho não remunerado para fins de aposentadoria;
Efetivação e ampliação do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária;
Criação de um regime de segurados/as especiais urbanos;
Fim do fator previdenciário;
Garantia do salário-mínimo como valor dos benefícios previdenciários e assistenciais;
Criação de um regime de segurados/as especiais urbanos, que garanta a inclusão dos segmentos informais, em sua maioria composto por mulheres;
Taxação sobre grandes fortunas para financiamento da Seguridade Social, fim das renúncias fiscais e isenções, punição com confisco de bem de quem sonega imposto;
Uso de todas as fontes de financiamento da Seguridade Social e o fim da utilização dos recursos para pagar juros da dívida;
Transparência e controle social com instalação imediata do Conselho Nacional da Seguridade Social, com participação de representantes dos movimentos e de trabalhadores.