sábado, 7 de março de 2009
08 de Março - Dia Internacional das Mulheres
Neste dia queremos homenagear todas as mulheres que lutaram e lutam por um mundo justo e igual para homens e mulheres.
Nossa lembrança e homenagem em especial,
As Mães da Praça de Maio que há 30 anos iniciaram uma luta para encontrar seus filhos desaparecidos na violenta ditadura argentina (1976-83). Em 30 de abril de 1977, quando se intensificava o terrorismo de Estado, 14 mulheres se reuniram na Praça de Maio para reclamar seus filhos desaparecidos. Essas donas-de-casa que deixaram suas cozinhas para empreender a busca de seus filhos não imaginavam então que o número de desaparecidos chegaria a 30 mil, segundo os organismos humanitários, muito menos desconfiavam do longo caminho que iniciavam. Hoje levam seus lenços brancos a todo o mundo como símbolo de resistência e demanda de justiça.
Angélica de Flores, Aurora de Lora, Nelly de Paniagua y Luzmila Rojas, além de Domitila Chungara, mulheres que encabeçaram a greve de fome que restabeleceu a democracia na Bolivia há 25 anos, durante o governo do então Coronel Hugo Bánzer Suárez (1971-1978), "eramos somente quatro mulheres que iniciamos esta greve de fome, não havia mais apoio, não quiseram nos apoiar nossos familiares, nem os universitários; nos disseram que estávamos indo até a morte, mas nós seguimos firmes nessa decisão. Não supúnhamos que ia ser assim, fomos a essa greve porque havia muitos problemas e não podíamos solucionar, fomos caladinhas e conseguimos o que estávamos buscando", Angélica Flores.
A Chilena Violeta Parra (1917-1967) - que cantou e encantou o mundo com suas pinturas e múscias com letras que rechaçavam tudo aquilo que estivesse relacionado com a hierarquia, com o institucional e com o autoritário. (Gracias a la Vida que me ha dado tanto, me dio el corazón que agita su marco, cuando miro el fruto del cerebro humano, cuando miro al bueno tan lejos del malo, cuando miro al fondo de tus ojos claros.)
A brasileirísssima Margarida Alves - líder sindical que foi covardemente assassinada com um tiro no rosto na frente de seu filho de apenas 10 anos de idade, em 12 de agosto de 1983. Era presidente do sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba e uma grande companheira que lutava contra o poder dos latifundiários na época. Dos cinco acusados de serem os mandantes do crime, apenas dois foram julgados e no entanto absolvidos: Antônio Carlos Coutinho e José Buarque de Gusmão Neto, conhecido como Zito Buarque.
As 9.862 mulheres do Mato Grosso do Sul que tiveram a violação ao direito à privacidade e direito à saúde com quebra de confidencialidade e sigilo médico, ao terem seus prontuários médicos apreendidos e manuseados pela polícia e anexados a um processo criminal a fim de constituirem prova de que realizaram aborto.
A Luci Choinacki, ex deputada federal (SC), que pautou na Camara Federal o reconhecimento do trabalho doméstico e da dona de casa empobrecida que passa uma vida inteira como cuidadora de filhos, netos, bisnetos e que não teve condições de contribuir com a previdencia.
A Cida Diogo, Deputada Federal (RJ) por sua coerencia na luta pela discriminalização do aborto.
A Margarida Barreto e Fernanda Giannasi, que dedicam grande parte de sua vida em defesa de um trabalho digno, seguro e saudável. Com enfrentamento diário as forças do Capital.
A Marcha Mundial das Mulheres e as Mulheres da Via Campesina - Mulheres guerreiras, ousadas, irreverentes, destemidas.
A todas as mulheres do MMTU/SC, incansáveis no enfrentamento aos descasos do governo do estado de Santa Catarina para com as políticas públicas para as mulheres.
Enfim, nossa homenagem a todas as mulheres que tem dupla ou tripla jornada de trabalho, as desempregadas, apenadas, sem teto, sem terra, chefes de família, jovens, idosas, lésbicas, negras, indias. As mulheres vitimas de violencia sexual, moral, doméstica, familiar, de doenças do trabalho, portadoras de HIV/AIDS. Que mesmo com todas as dificuldades, discriminação e preconceitos, encontram força para lutar e sonhar por uma sociedade justa, igual, fraterna, solidária.
Estaremos juntas em Santa do Livramento / RS no dia 08 de março de 2009!
Saudações feministas e socialistas,
MMTU/SC
As Mulheres Guerreiras (Naldo Velho)
***************************************************************
Sei da fonte de onde brota a guerreira,
sei da coragem que transpira mulher,
sei que nos campos de batalha
és sempre a primeira a guiar teu povo,
a perceber ciladas, a derrubar barreiras,
para que possam seguir sempre em frente.
Sei do mel que escorre dos teus olhos,
e da generosidade amiga do teu colo,
sei que és palavra abrigo às tormentas,
e que no furor das batalhas,
não trazes nas mãos sangue inocente.
Conheço tua têmpera, sei também que trazes
a força e a justeza dos puros de coração.
Sei dos teus sonhos e do quanto eles podem curar.
E ainda que haja a espera, a distância e a perda,
sei que a danada da saudade
não será capaz de te matar,
pois tens a benção dos ungidos,
dos que conhecem os segredos das águas,
do fogo, da pedra e do ar.
Sei que trazes nas mãos as sementes
da Paz que ainda há de chegar.
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Nossa lembrança e homenagem em especial,
As Mães da Praça de Maio que há 30 anos iniciaram uma luta para encontrar seus filhos desaparecidos na violenta ditadura argentina (1976-83). Em 30 de abril de 1977, quando se intensificava o terrorismo de Estado, 14 mulheres se reuniram na Praça de Maio para reclamar seus filhos desaparecidos. Essas donas-de-casa que deixaram suas cozinhas para empreender a busca de seus filhos não imaginavam então que o número de desaparecidos chegaria a 30 mil, segundo os organismos humanitários, muito menos desconfiavam do longo caminho que iniciavam. Hoje levam seus lenços brancos a todo o mundo como símbolo de resistência e demanda de justiça.
Angélica de Flores, Aurora de Lora, Nelly de Paniagua y Luzmila Rojas, além de Domitila Chungara, mulheres que encabeçaram a greve de fome que restabeleceu a democracia na Bolivia há 25 anos, durante o governo do então Coronel Hugo Bánzer Suárez (1971-1978), "eramos somente quatro mulheres que iniciamos esta greve de fome, não havia mais apoio, não quiseram nos apoiar nossos familiares, nem os universitários; nos disseram que estávamos indo até a morte, mas nós seguimos firmes nessa decisão. Não supúnhamos que ia ser assim, fomos a essa greve porque havia muitos problemas e não podíamos solucionar, fomos caladinhas e conseguimos o que estávamos buscando", Angélica Flores.
A Chilena Violeta Parra (1917-1967) - que cantou e encantou o mundo com suas pinturas e múscias com letras que rechaçavam tudo aquilo que estivesse relacionado com a hierarquia, com o institucional e com o autoritário. (Gracias a la Vida que me ha dado tanto, me dio el corazón que agita su marco, cuando miro el fruto del cerebro humano, cuando miro al bueno tan lejos del malo, cuando miro al fondo de tus ojos claros.)
A brasileirísssima Margarida Alves - líder sindical que foi covardemente assassinada com um tiro no rosto na frente de seu filho de apenas 10 anos de idade, em 12 de agosto de 1983. Era presidente do sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba e uma grande companheira que lutava contra o poder dos latifundiários na época. Dos cinco acusados de serem os mandantes do crime, apenas dois foram julgados e no entanto absolvidos: Antônio Carlos Coutinho e José Buarque de Gusmão Neto, conhecido como Zito Buarque.
As 9.862 mulheres do Mato Grosso do Sul que tiveram a violação ao direito à privacidade e direito à saúde com quebra de confidencialidade e sigilo médico, ao terem seus prontuários médicos apreendidos e manuseados pela polícia e anexados a um processo criminal a fim de constituirem prova de que realizaram aborto.
A Luci Choinacki, ex deputada federal (SC), que pautou na Camara Federal o reconhecimento do trabalho doméstico e da dona de casa empobrecida que passa uma vida inteira como cuidadora de filhos, netos, bisnetos e que não teve condições de contribuir com a previdencia.
A Cida Diogo, Deputada Federal (RJ) por sua coerencia na luta pela discriminalização do aborto.
A Margarida Barreto e Fernanda Giannasi, que dedicam grande parte de sua vida em defesa de um trabalho digno, seguro e saudável. Com enfrentamento diário as forças do Capital.
A Marcha Mundial das Mulheres e as Mulheres da Via Campesina - Mulheres guerreiras, ousadas, irreverentes, destemidas.
A todas as mulheres do MMTU/SC, incansáveis no enfrentamento aos descasos do governo do estado de Santa Catarina para com as políticas públicas para as mulheres.
Enfim, nossa homenagem a todas as mulheres que tem dupla ou tripla jornada de trabalho, as desempregadas, apenadas, sem teto, sem terra, chefes de família, jovens, idosas, lésbicas, negras, indias. As mulheres vitimas de violencia sexual, moral, doméstica, familiar, de doenças do trabalho, portadoras de HIV/AIDS. Que mesmo com todas as dificuldades, discriminação e preconceitos, encontram força para lutar e sonhar por uma sociedade justa, igual, fraterna, solidária.
Estaremos juntas em Santa do Livramento / RS no dia 08 de março de 2009!
Saudações feministas e socialistas,
MMTU/SC
As Mulheres Guerreiras (Naldo Velho)
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Sei da fonte de onde brota a guerreira,
sei da coragem que transpira mulher,
sei que nos campos de batalha
és sempre a primeira a guiar teu povo,
a perceber ciladas, a derrubar barreiras,
para que possam seguir sempre em frente.
Sei do mel que escorre dos teus olhos,
e da generosidade amiga do teu colo,
sei que és palavra abrigo às tormentas,
e que no furor das batalhas,
não trazes nas mãos sangue inocente.
Conheço tua têmpera, sei também que trazes
a força e a justeza dos puros de coração.
Sei dos teus sonhos e do quanto eles podem curar.
E ainda que haja a espera, a distância e a perda,
sei que a danada da saudade
não será capaz de te matar,
pois tens a benção dos ungidos,
dos que conhecem os segredos das águas,
do fogo, da pedra e do ar.
Sei que trazes nas mãos as sementes
da Paz que ainda há de chegar.
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segunda-feira, 2 de março de 2009
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
CUT condena a iniciativa de instalação da CPI do aborto
A notícia de que a Câmara Federal está prestes a instaurar uma "CPI do Aborto" nos causa surpresa e indignação.
Há poucos meses, na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, os mesmos parlamentares que ora apresentam o requerimento para instauração desta CPI, furtaram-se em aprofundar o debate acerca do tema e orquestraram a votação que derrotou, naquela Comissão, o Projeto de Lei que propunha a descriminalizaçã o do aborto (PL 1.135/91). Já faz alguns meses também, que a Justiça do Mato Grosso do Sul vem investigando mais de 1.200 mulheres, acusadas pela prática de aborto ilegal naquele estado.
Que esses fatos devam ser objeto de interesse e ação do Poder Legislativo, não resta dúvida.
Para além das 400 mil mortes anuais e dos inúmeros atendimentos realizados pelo SUS em decorrência de abortos mal sucedidos, a criminalização das mulheres, que estão tendo suas vidas devassadas pela ação do Poder Judiciário, constituem sim base material para que o Estado Brasileiro realize uma profunda reflexão sobre o papel que deveria cumprir na vida dessas mulheres.
Poderíamos começar realizando um profundo diagnóstico dos sistemas de saúde pública, educação e previdência, para entender por que a maioria das mulheres brasileiras não tem condições de decidir ou planejar uma gravidez, e para avaliar até onde o Estado tem assumido sua cota de responsabilidade na reprodução da vida, para que as mulheres possam optar pela maternidade sem precisar abrir mão de outros projetos pessoais.
Poderíamos também aprofundar o debate sobre o necessário enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência doméstica, que expõem as mulheres à gravidez indesejada.
E, principalmente, deveríamos retomar o princípio da laicidade do Estado, para que o diagnóstico e a solução desse grave problema social não sejam contaminados por convicções morais ou religiosas.
É preciso sim que o Brasil reconheça a existência da prática de aborto em nosso país, mas que questione as causas que vieram a configurar essa dura realidade e apresente uma solução. A condenação de mulheres que praticaram aborto só causará mais mortes.
A maternidade implica muitas mudanças no aspecto físico e emocional da gestante, e em seu projeto de vida naquele momento. Por isso, a gravidez não pode ser imposição, castigo ou obrigação; deve ser uma decisão da mulher. Ainda neste ponto, cabe questionar o porquê de a responsabilidade paterna ser tão pouco abordada nos tradicionais debates sobre a questão.
Há tempos exigimos que as mulheres tenham atendimento integral à sua saúde, o que exigirá também mudanças no mundo do trabalho, pois o envolvimento das empresas com esse compromisso será essencial para as trabalhadoras. A interrupção de uma gravidez é uma circunstância altamente desconfortável e, muitas vezes, traumática para as mulheres.
Defender a legalização do aborto não significa, portanto, que as mulheres pretendam recorrer à sua prática como método contraceptivo. Trata-se de combinar a legalização do aborto com a ampliação do acesso das mulheres à informação, aos métodos contraceptivos e de criar condições para que elas negociem o uso de preservativos com seus companheiros de forma tranqüila, o que, muitas vezes, não ocorre. A interrupção da gravidez indesejada deve ser o último recurso. Em diversos países onde houve a legalização, os números provam que os casos de aborto não aumentam por conta da situação de legalidade.
Estamos falando, aqui, de um mecanismo de direito de liberdade da mulher sobre seu próprio corpo. Nossa vida está em constante risco pelo fato fundamental de sermos mulheres. Trata-se de construir um mundo de igualdade, o que não é possível enquanto existir tantas mulheres trabalhadoras, desempregadas, pobres, negras, jovens morrendo ou sendo presas por não terem direito de decidir sobre seus próprios corpos e seu destino.
A criminalização de um assunto que levanta questões tão polêmicas leva a um tipo de autoritarismo e fundamentalismo que não fazem bem a uma sociedade democrática e pluralista. Enquanto o mundo discute a questão do aborto sob a ótica civilizatória e democrática, o Parlamento brasileiro discuti-lo sob a ótica criminal, através de uma CPI, seria um retrocesso inaceitável após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos de Constituição Cidadã no Brasil.
Por isso, nós, homens e mulheres da classe trabalhadora, rechaçamos com veemência a proposta de instauração desta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela legalização do aborto, em defesa de uma vida mais digna e de um mundo mais justo para todos e todas.
São Paulo, 11 de dezembro de 2008
Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores
Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora
Há poucos meses, na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, os mesmos parlamentares que ora apresentam o requerimento para instauração desta CPI, furtaram-se em aprofundar o debate acerca do tema e orquestraram a votação que derrotou, naquela Comissão, o Projeto de Lei que propunha a descriminalizaçã o do aborto (PL 1.135/91). Já faz alguns meses também, que a Justiça do Mato Grosso do Sul vem investigando mais de 1.200 mulheres, acusadas pela prática de aborto ilegal naquele estado.
Que esses fatos devam ser objeto de interesse e ação do Poder Legislativo, não resta dúvida.
Para além das 400 mil mortes anuais e dos inúmeros atendimentos realizados pelo SUS em decorrência de abortos mal sucedidos, a criminalização das mulheres, que estão tendo suas vidas devassadas pela ação do Poder Judiciário, constituem sim base material para que o Estado Brasileiro realize uma profunda reflexão sobre o papel que deveria cumprir na vida dessas mulheres.
Poderíamos começar realizando um profundo diagnóstico dos sistemas de saúde pública, educação e previdência, para entender por que a maioria das mulheres brasileiras não tem condições de decidir ou planejar uma gravidez, e para avaliar até onde o Estado tem assumido sua cota de responsabilidade na reprodução da vida, para que as mulheres possam optar pela maternidade sem precisar abrir mão de outros projetos pessoais.
Poderíamos também aprofundar o debate sobre o necessário enfrentamento à desigualdade de gênero e à violência doméstica, que expõem as mulheres à gravidez indesejada.
E, principalmente, deveríamos retomar o princípio da laicidade do Estado, para que o diagnóstico e a solução desse grave problema social não sejam contaminados por convicções morais ou religiosas.
É preciso sim que o Brasil reconheça a existência da prática de aborto em nosso país, mas que questione as causas que vieram a configurar essa dura realidade e apresente uma solução. A condenação de mulheres que praticaram aborto só causará mais mortes.
A maternidade implica muitas mudanças no aspecto físico e emocional da gestante, e em seu projeto de vida naquele momento. Por isso, a gravidez não pode ser imposição, castigo ou obrigação; deve ser uma decisão da mulher. Ainda neste ponto, cabe questionar o porquê de a responsabilidade paterna ser tão pouco abordada nos tradicionais debates sobre a questão.
Há tempos exigimos que as mulheres tenham atendimento integral à sua saúde, o que exigirá também mudanças no mundo do trabalho, pois o envolvimento das empresas com esse compromisso será essencial para as trabalhadoras. A interrupção de uma gravidez é uma circunstância altamente desconfortável e, muitas vezes, traumática para as mulheres.
Defender a legalização do aborto não significa, portanto, que as mulheres pretendam recorrer à sua prática como método contraceptivo. Trata-se de combinar a legalização do aborto com a ampliação do acesso das mulheres à informação, aos métodos contraceptivos e de criar condições para que elas negociem o uso de preservativos com seus companheiros de forma tranqüila, o que, muitas vezes, não ocorre. A interrupção da gravidez indesejada deve ser o último recurso. Em diversos países onde houve a legalização, os números provam que os casos de aborto não aumentam por conta da situação de legalidade.
Estamos falando, aqui, de um mecanismo de direito de liberdade da mulher sobre seu próprio corpo. Nossa vida está em constante risco pelo fato fundamental de sermos mulheres. Trata-se de construir um mundo de igualdade, o que não é possível enquanto existir tantas mulheres trabalhadoras, desempregadas, pobres, negras, jovens morrendo ou sendo presas por não terem direito de decidir sobre seus próprios corpos e seu destino.
A criminalização de um assunto que levanta questões tão polêmicas leva a um tipo de autoritarismo e fundamentalismo que não fazem bem a uma sociedade democrática e pluralista. Enquanto o mundo discute a questão do aborto sob a ótica civilizatória e democrática, o Parlamento brasileiro discuti-lo sob a ótica criminal, através de uma CPI, seria um retrocesso inaceitável após 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos de Constituição Cidadã no Brasil.
Por isso, nós, homens e mulheres da classe trabalhadora, rechaçamos com veemência a proposta de instauração desta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela legalização do aborto, em defesa de uma vida mais digna e de um mundo mais justo para todos e todas.
São Paulo, 11 de dezembro de 2008
Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores
Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora
terça-feira, 10 de junho de 2008
Transnacionais violam direitos humanos na área da saúde
Transnacionais violam direitos humanos na área da saúde
Por Brunna Rosa [Segunda-Feira, 9 de Junho de 2008 às 17:12hs]
O Tribunal Permanente dos Povos divulgou sua sentença a empresas transnacionais denunciadas por violações de direitos humanos, trabalhistas e de prejuízos ao meio ambiente. A instância foi instalada durante a 3ª Cúpula dos Povos, realizada em Lima, capital do Peru, em maio. Os alvos do Tribunal incluem petrolíferas, siderurgia, agronegócio, setor bancário, de água e de energia.
Para comentar uma das sentenças apresentadas na sexta-feira, 6, acerca da Roche, Fórum conversou com Renata Reis, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). Confira a entrevista.
Fórum – Qual a interferência das transnacionais farmacêuticas no abuso em testes de medicamentos, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes?
Reis – Em maio deste ano estivemos no Tribunal Permanente dos Povos, no Peru. Nós apresentamos ao Tribunal dois casos, e um deles realizamos uma acusação formal. Contra a Roche e a Boheringer. No caso da Roche, a indústria produz um medicamento anti-Aids, o Valcyte, que combate doenças oportunistas de HIV e impede cegueira nos pacientes. Esse medicamento estava com a patente depositada no Brasil. Desta forma a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê a possibilidade de anuência prévia, como forma de olhar as patentes com o olhar da saúde pública em cima dos interesses farmacêuticos. Isso não a muito comum em outros países começou no Brasil.
Em 20 anos de monopólio de uma patente o impacto é enorme nos orçamentos da saúde. E é claro que setores das transnacionais não vêem com bons olhos.
O pedido de anuência prévia do remédio Valcyte - o primeiro passo para a concessão de patente - foi negado preliminarmente pela Anvisa, a Roche não aceitou e entrou no judiciário, solicitando a extinção da anuência previa e a revisão da decisão da Anvisa. Está foi a denuncia apresentada no Tribunal, como as empresas agem no judiciário para atacar a soberania do país. A Anvisa, negou o pedido de concessão de patente, entendendo que haveria reflexos graves na saúde pública, já que o monopólio da produção de medicamento deste porte, ou seja, de importância no combate à Aids, causaria aumento do seu preço, inviabilizando, inclusive, licitações públicas para o seu fornecimento gratuito à população.
Como corporativa, da Roche, viola os direitos da cidadania, da saúde e do acesso aos medicamentos genéricos como conseqüência da aplicação do direito de propriedade intelectual, apresentamos a denúncia formal ao Tribunal. Nesta sexta-feira, 6 saiu a sentença
Já a Boheringer, testou um medicamento novo no Brasil. Realizou pesquisas no Brasil e, após as pesquisas obterem resultados positivos, a empresa se negou a registrar no Brasil o medicamento.
Realizamos a denúncia no tribunal alegando que a empresa estava se colocando contra todas as normas de técnicas e ética de pesquisas. Se a empresa não pede o registro, ela impede o acesso da população como um todo, inclusive do Programa Nacional de DST/Aids. No dia da aprensentação da denúncia, a empresa nos procurou afirmando que tinha entrado com pedido de registro do medicamento no Brasil. Sendo assim só relatamos a situação, mas não formalizamos a denúncia.
Fórum – Houve a sentença do Tribunal, e qual foi?
Reis – Foram apresentados 24 casos de práticas das transnacionais que implicam nas violações dos direitos humanos. No caso do acesso a saúde, a Roche estava no eixo da nova constituição e privatização da justiça. A sentença final do Tribunal Permanente dos Povos tem 31 páginas e recomendo a leitura completa para não generalizar. (leia aqui na íntegra)
Fórum – O licenciamento compulsório do medicamento anti-Aids, Efavirenz, assinado em maio de 2007 completou um ano. Qual a situação da produção local e estatal do medicamento?
Renata Reis – A sociedade de civil se mobilizou alguns anos, tanto para estudar as propriedades intelectuais quanto para outras questões. Uma das bandeiras da sociedade civil, sempre foi o licenciamento compulsório, prevendo que é necessário uma flexibilidade nas leis, no que tange o objetivo de diminuir os impactos negativos do monopólio de patentes. Acreditamos que a decisão de quebra de patente do Efavirnz não foi apenas devido a posição unilateral do governo, mas fruto da pressão de uma sociedade civil nacional e internacional. Com a quebra de patente, a licença não é feita exclusivamente para produção local, mas é claro que o componente da produção local sempre foi importante.
Na época da licença, saiu o decreto afirmando que o primeiro momento haveria importação do remédio da Índia, enquanto o Brasil ajustaria seu parque tecnológico. Segundo o decreto, o prazo veiculado era de um ano. Completado este um anos, nós da sociedade civil preparamos um pronunciamento perguntando: “Um ano de licenciamento compulsório: onde está a produção local do medicamento efavirenz?” (leia na íntegra). Distribuímos para a imprensa o pronunciamento, enviamos aos Ministério e a Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos, órgão que integra a Fundação Oswaldo Cruz.
Para nós, a grande questão é que não houve transparência neste processo. Não tínhamos informações acerca do que se passava, só sabíamos o que a imprensa anunciava. Na semana passada, recebemos a resposta da Farmanguinhos.
Fórum – Qual foi o motivo do atraso ou da não produção do medicamento?
Reis – Quem assina a carta é o Eduardo de Azeredo Costa, diretor de Farmanguinhos. Segundo ele, houve atraso na formulação e acabou não passando nos testes da Anvisa (leia a carta). Mas, o que queremos mesmo é um processo mais transparente, entendemos que a sociedade civil deve acompanhar o desenvolvimento do medicamento.
Fórum – Existe um novo prazo?
Reis – Segundo a carta, no começo de 2009.
Fórum -- A Central Internacional de Compra de Medicamentos (Unitaid), criada em 2006, em recente reunião discutiu a quebra de patentes. O fato de pautarem essa discussão e considerarem legitima não é mais um motivo para impulsionar as quebras de patentes não só dos medicamentos anti-Aids, mas outros que assolam, principlamente os países sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento?
Reis – A Unitaid, pensa na questão da sustentabilidade do acesso aos medicamentos e como acessa- los, os que não tem. É um bojo de se pensar mundialmente fontes de recursos para se sustentar o acesso. Esses órgãos ligados a agências da ONU estão pensando e discutindo a propriedade intelectual e a saúde pública. Mas, a coisa mais importante é a discussão desse tema na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC está discutindo propriedade intelectual e saúde publica desde 2003. Havia uma polêmica, e a OMC já reconhece que as políticas do comércio interferem na saúde. Para nos a incorporação desse debate é importante, pois não incorporar esses temas no coração do comercio, tudo no mesmo balaio é um enorme avanço.
Fórum – Não por acaso os países que são mais resistentes a quebra de patentes e o assuntos relacionados a propriedade intelectual são paises sedes das transnacionais. Em sua avaliação, como isso pode interferir no que você aponta como avanço das discussões nos órgãos ligados a ONU?
Reis – Tem um livro importante chamado “Chutando a Escada”. Essa é a metáfora perfeita para explicar o que acontece com a propriedade intelectual. Os países que querem as propriedades intelectuais e cobram regras rígidas, são os países que chegaram ao desenvolvimento com regras frouxas. Chegando a esse desenvolvimento você “chuta a escada” para os que estão no caminho não cheguem.
Sem sombra de dúvida, esse comportamento protege mais quem tem a tecnologia e retarda a chegada dos que estão em desenvolvimento. A uma seara tecnológica avançada, usada para proteger as ilhas de monopólio. O grande debate hoje é para além das questões do monopólio, muitas pesquisas apontam que as patentes não têm gerado maiores avanços, não geram aumento no leque de opções tecnológicas.
As moléculas são muito semelhantes, e dão possibilidades de formar milhares de pequenas modificações em moléculas e realizar pequenas modificações, que lhe dão a possibilidade de mais 20 anos de monopólio. Para que você vai investir milhões se pode fazer pequenas modificações e continuar o “mais do mesmo”?
Por Brunna Rosa [Segunda-Feira, 9 de Junho de 2008 às 17:12hs]
O Tribunal Permanente dos Povos divulgou sua sentença a empresas transnacionais denunciadas por violações de direitos humanos, trabalhistas e de prejuízos ao meio ambiente. A instância foi instalada durante a 3ª Cúpula dos Povos, realizada em Lima, capital do Peru, em maio. Os alvos do Tribunal incluem petrolíferas, siderurgia, agronegócio, setor bancário, de água e de energia.
Para comentar uma das sentenças apresentadas na sexta-feira, 6, acerca da Roche, Fórum conversou com Renata Reis, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). Confira a entrevista.
Fórum – Qual a interferência das transnacionais farmacêuticas no abuso em testes de medicamentos, desrespeito à legislação nacional de quebra de direito de patentes?
Reis – Em maio deste ano estivemos no Tribunal Permanente dos Povos, no Peru. Nós apresentamos ao Tribunal dois casos, e um deles realizamos uma acusação formal. Contra a Roche e a Boheringer. No caso da Roche, a indústria produz um medicamento anti-Aids, o Valcyte, que combate doenças oportunistas de HIV e impede cegueira nos pacientes. Esse medicamento estava com a patente depositada no Brasil. Desta forma a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê a possibilidade de anuência prévia, como forma de olhar as patentes com o olhar da saúde pública em cima dos interesses farmacêuticos. Isso não a muito comum em outros países começou no Brasil.
Em 20 anos de monopólio de uma patente o impacto é enorme nos orçamentos da saúde. E é claro que setores das transnacionais não vêem com bons olhos.
O pedido de anuência prévia do remédio Valcyte - o primeiro passo para a concessão de patente - foi negado preliminarmente pela Anvisa, a Roche não aceitou e entrou no judiciário, solicitando a extinção da anuência previa e a revisão da decisão da Anvisa. Está foi a denuncia apresentada no Tribunal, como as empresas agem no judiciário para atacar a soberania do país. A Anvisa, negou o pedido de concessão de patente, entendendo que haveria reflexos graves na saúde pública, já que o monopólio da produção de medicamento deste porte, ou seja, de importância no combate à Aids, causaria aumento do seu preço, inviabilizando, inclusive, licitações públicas para o seu fornecimento gratuito à população.
Como corporativa, da Roche, viola os direitos da cidadania, da saúde e do acesso aos medicamentos genéricos como conseqüência da aplicação do direito de propriedade intelectual, apresentamos a denúncia formal ao Tribunal. Nesta sexta-feira, 6 saiu a sentença
Já a Boheringer, testou um medicamento novo no Brasil. Realizou pesquisas no Brasil e, após as pesquisas obterem resultados positivos, a empresa se negou a registrar no Brasil o medicamento.
Realizamos a denúncia no tribunal alegando que a empresa estava se colocando contra todas as normas de técnicas e ética de pesquisas. Se a empresa não pede o registro, ela impede o acesso da população como um todo, inclusive do Programa Nacional de DST/Aids. No dia da aprensentação da denúncia, a empresa nos procurou afirmando que tinha entrado com pedido de registro do medicamento no Brasil. Sendo assim só relatamos a situação, mas não formalizamos a denúncia.
Fórum – Houve a sentença do Tribunal, e qual foi?
Reis – Foram apresentados 24 casos de práticas das transnacionais que implicam nas violações dos direitos humanos. No caso do acesso a saúde, a Roche estava no eixo da nova constituição e privatização da justiça. A sentença final do Tribunal Permanente dos Povos tem 31 páginas e recomendo a leitura completa para não generalizar. (leia aqui na íntegra)
Fórum – O licenciamento compulsório do medicamento anti-Aids, Efavirenz, assinado em maio de 2007 completou um ano. Qual a situação da produção local e estatal do medicamento?
Renata Reis – A sociedade de civil se mobilizou alguns anos, tanto para estudar as propriedades intelectuais quanto para outras questões. Uma das bandeiras da sociedade civil, sempre foi o licenciamento compulsório, prevendo que é necessário uma flexibilidade nas leis, no que tange o objetivo de diminuir os impactos negativos do monopólio de patentes. Acreditamos que a decisão de quebra de patente do Efavirnz não foi apenas devido a posição unilateral do governo, mas fruto da pressão de uma sociedade civil nacional e internacional. Com a quebra de patente, a licença não é feita exclusivamente para produção local, mas é claro que o componente da produção local sempre foi importante.
Na época da licença, saiu o decreto afirmando que o primeiro momento haveria importação do remédio da Índia, enquanto o Brasil ajustaria seu parque tecnológico. Segundo o decreto, o prazo veiculado era de um ano. Completado este um anos, nós da sociedade civil preparamos um pronunciamento perguntando: “Um ano de licenciamento compulsório: onde está a produção local do medicamento efavirenz?” (leia na íntegra). Distribuímos para a imprensa o pronunciamento, enviamos aos Ministério e a Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos, órgão que integra a Fundação Oswaldo Cruz.
Para nós, a grande questão é que não houve transparência neste processo. Não tínhamos informações acerca do que se passava, só sabíamos o que a imprensa anunciava. Na semana passada, recebemos a resposta da Farmanguinhos.
Fórum – Qual foi o motivo do atraso ou da não produção do medicamento?
Reis – Quem assina a carta é o Eduardo de Azeredo Costa, diretor de Farmanguinhos. Segundo ele, houve atraso na formulação e acabou não passando nos testes da Anvisa (leia a carta). Mas, o que queremos mesmo é um processo mais transparente, entendemos que a sociedade civil deve acompanhar o desenvolvimento do medicamento.
Fórum – Existe um novo prazo?
Reis – Segundo a carta, no começo de 2009.
Fórum -- A Central Internacional de Compra de Medicamentos (Unitaid), criada em 2006, em recente reunião discutiu a quebra de patentes. O fato de pautarem essa discussão e considerarem legitima não é mais um motivo para impulsionar as quebras de patentes não só dos medicamentos anti-Aids, mas outros que assolam, principlamente os países sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento?
Reis – A Unitaid, pensa na questão da sustentabilidade do acesso aos medicamentos e como acessa- los, os que não tem. É um bojo de se pensar mundialmente fontes de recursos para se sustentar o acesso. Esses órgãos ligados a agências da ONU estão pensando e discutindo a propriedade intelectual e a saúde pública. Mas, a coisa mais importante é a discussão desse tema na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC está discutindo propriedade intelectual e saúde publica desde 2003. Havia uma polêmica, e a OMC já reconhece que as políticas do comércio interferem na saúde. Para nos a incorporação desse debate é importante, pois não incorporar esses temas no coração do comercio, tudo no mesmo balaio é um enorme avanço.
Fórum – Não por acaso os países que são mais resistentes a quebra de patentes e o assuntos relacionados a propriedade intelectual são paises sedes das transnacionais. Em sua avaliação, como isso pode interferir no que você aponta como avanço das discussões nos órgãos ligados a ONU?
Reis – Tem um livro importante chamado “Chutando a Escada”. Essa é a metáfora perfeita para explicar o que acontece com a propriedade intelectual. Os países que querem as propriedades intelectuais e cobram regras rígidas, são os países que chegaram ao desenvolvimento com regras frouxas. Chegando a esse desenvolvimento você “chuta a escada” para os que estão no caminho não cheguem.
Sem sombra de dúvida, esse comportamento protege mais quem tem a tecnologia e retarda a chegada dos que estão em desenvolvimento. A uma seara tecnológica avançada, usada para proteger as ilhas de monopólio. O grande debate hoje é para além das questões do monopólio, muitas pesquisas apontam que as patentes não têm gerado maiores avanços, não geram aumento no leque de opções tecnológicas.
As moléculas são muito semelhantes, e dão possibilidades de formar milhares de pequenas modificações em moléculas e realizar pequenas modificações, que lhe dão a possibilidade de mais 20 anos de monopólio. Para que você vai investir milhões se pode fazer pequenas modificações e continuar o “mais do mesmo”?
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